Em resposta à representação enviada pelo vereador e pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Pires Renato Foresto (PT), questionando a morosidade na instauração da CPI da Saúde, o MP (Ministério Público) afirmou que não pode interferir no processo.

Elaborado pelo promotor Estevão Luís Lemos Jorge, de Barueri, o parecer informou que o órgão não pode interferir nos processos da Câmara. “Quanto à derradeira análise da vagarosidade do Legislativo local em analisar pedido de sua autoria visando a instalação da Comissão Especial de Inquérito no tocante à Secretaria da Saúde Municipal, não cabe ao Ministério Público interferir no andamento das tramitações da Casa de Leis, até mesmo a se configurar interferência de poderes”.

Primeira da história da cidade, a CPI foi aberta em setembro para apurar contratos com a FUABC (Fundação do ABC) e a Santa Casa, além de investigar outras questões do setor, como o fechamento da Farmácia Popular e a falta de médicos e medicamentos.

TRIBUNAL DE CONTAS
Na semana passada, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o convênio no valor de R$ 40,5 milhões entre Prefeitura de Ribeirão e a FUABC, alegando que o município terceirizou serviços competentes a ele. Questionada, a Fundação disse que irá recorrer da decisão.

Para os vereadores Eduardo Nogueira (SD) e Renato Foresto, essa é mais uma forma de pressionar pela abertura da apuração. O presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PMDB), no entanto, foi evasivo quanto à possibilidade. “Cabe recurso ainda. Vamos esperar o recurso do prefeito. Eu acho que por enquanto ainda não (vamos abrir a CPI).”