A Suzantur, operadora exclusiva do transporte coletivo de Mauá, descumpre edital formulado pelo governo do prefeito Donisete Braga (PT) por não oferecer toda frota zero-quilômetro.

As regras do processo licitatório de 2014 obrigavam às concorrentes disponibilizar todos os 248 veículos novos – item 28 do capítulo 7º do edital. Porém, o Diário teve acesso a documento assinado pelo próprio prefeito em que ele revela a existência de coletivos fabricados antes de 2014.

Em resposta a requerimento formal feito pelo vereador de oposição Manoel Lopes (DEM), o governo petista divulgou a placa dos 202 ônibus que hoje rodam na cidade – número, aliás, abaixo do prometido por Donisete quando da assinatura do contrato com a Suzantur, quando se falou que a cidade teria 248 carros à disposição. E há veículos fabricados em 2012 e 2013, em afronta às regras do edital.

A equipe do Diário encontrou ao menos quatro coletivos produzidos em 2012. São os de placa EWJ-2065, EWJ-2058, EWJ-2068 e EWJ-2061 – a maioria atende à região do Jardim Zaíra, bairro de maior população de Mauá.

“Para início da operação, a concessionária deverá dispor de toda a frota operacional e de reserva integrada por veículos zero-quilômetro. O serviço de transporte coletivo público de passageiros no município de Mauá, objeto deste contrato, compreende, inicialmente, um total de 248 (duzentos e quarenta e oito) veículos e as especificações operacionais serão emitidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. A frota inicial será composta por essa quantidade de veículos.

A concessionária manterá, obrigatoriamente, durante a vigência da concessão, a frota com idade média máxima de cinco anos, composta por veículos com idade entre zero e dez anos”, dizem os artigos 28º e 29º do edital.

A Suzantur passou a operar emergencialmente em Mauá, em 2013, quando Donisete Braga descredenciou as duas empresas que operavam o transporte coletivo no município – a Leblon e a Viação Cidade de Mauá. À ocasião, o petista alegou que as companhias invadiram o sistema de bilhetagem eletrônico, confrontando o contrato assinado.

Quando começou a atuar em Mauá, a Suzantur disponibilizava coletivos fabricados até 2002 – informação confirmada pela Prefeitura. “A partir de agosto de 2014, com a assinatura do contrato, a frota foi totalmente renovada, de acordo com o preconizado no edital”, informou o governo Donisete. “O requerimento citado do vereador Manoel Lopes é o de número 19/14, de 4 de fevereiro de 2014, e a resposta da Prefeitura foi enviada em 26 de março de 2014. Portanto, esses documentos e suas informações são anteriores à licitação e à assinatura do contrato entre a Prefeitura e a concessionária. Lembramos que em março de 2014 a Suzantur ainda operava em regime emergencial na cidade.”