O Legislativo de Santo André, presidido pelo bispo Ronaldo de Castro (PRB), corrigiu ontem o erro cometido na votação do projeto que estipula alterações nas alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade. Apesar da pressão no crivo anterior em plenário, a proposta manteve ampla maioria de apoio dos parlamentares, sem modificação no placar: o cenário foi de 17 adesões favoráveis ao texto do governo Carlos Grana (PT) contra apenas dois contrários – somente Luiz Zacarias e Edson Sardano, ambos do PTB. A sessão durou menos de uma hora. Com o aval em definitivo, os vereadores entram em recesso e as sessões retornam em fevereiro.

Ronaldo suspendeu o período de férias às pressas para acertar equívoco constatado na última semana. Foi verificado que a mensagem aditiva protocolada pelo Executivo não se inseriu na votação. Diante da situação, o dirigente da Casa ficou obrigado a convocar nova análise. Isso porque a emenda do Paço reduzia quatro índices do tributo, entre eles dos serviços de vigilância e segurança. Na ocasião da apresentação na Câmara, o texto serviu, inclusive, para diminuir a resistência por parte dos vereadores, que estavam receosos quanto a aprovar o teor do projeto às vésperas de ano eleitoral.

A administração petista justificou a iniciativa para adequar números de áreas conforme média do Grande ABC e aumentar a receita para o ano que vem. A proposta visa impacto financeiro de R$ 31 milhões adicionais nos cofres municipais. Com a medida, a Prefeitura prevê queda de R$ 19 milhões, enquanto a majoração implicará em incremento na arrecadação na quantia de R$ 50 milhões. Na totalidade, o governo local estima levantar R$ 219,6 milhões com o tributo.

Entre as alterações, o Paço diminui a alíquota de hospitais, clínicas, prontos-socorros e ambulatórios, de 4% para 3%, e eleva índice da Educação (Ensinos Fundamental, Médio e Superior), de 2% para 3%.

Líder do governo no Legislativo, José de Araújo (PSD) destacou o voto positivo adicional sem qualquer tipo de mudança na plenária de ontem. Segundo o pessedista, “equívocos acontecem” e agora já “está tudo resolvido”. “O projeto foi aprovado novamente sem alteração de uma vírgula. Ficou corrigido, sem desgaste (político) e o assunto liquidado”, pontuou. Frente a apreciação complementar, havia preocupação de que parcela dos parlamentares recuasse da decisão na tentativa de reverter quadro eventualmente negativo no reduto.

Oposicionista, Zacarias frisou, por sua vez, a manutenção dos votos contrários ao texto. Para o petebista, a postura se deve ao momento de crise financeira, que já afeta diretamente os munícipes. “A população não aguenta tanta taxa. Em tempo de instabilidade econômica, isso pesa ainda mais no bolso do contribuinte. Tem de haver bom-senso. De uma parte tira (índice) na Saúde, mas de outro eleva o percentual.”