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Lauro aplica multa de R$ 9.000 a lojista que critica sua gestão

Marina Brandão/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito enquadra comerciante que questiona seu governo através de faixas, mas admite ‘equívoco’


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

09/11/2015 | 07:00


O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), encaminhou multa de R$ 9.272 ao comerciante Filipe dos Anjos e causou polêmica no município. Dono de uma loja de vestuário, localizada no Centro, o empresário foi enquadrado pelo governo do verde por desrespeitar a Lei de Taxa de Fiscalização de Publicidade.

O curioso foi o fato de a ocorrência ter sido efetuada após o comerciante pendurar faixas criticando a gestão de Lauro. Ele é conhecido no município por realizar seguidas manifestações contrárias à administração do verde, por meio de cartazes em frente à sua loja.

Sem explicações, a Prefeitura diademense endereçou a Filipe boleto no valor de R$ 9.272, a ser pago em parcela única. “A lei está subjetiva. Sou comerciante em Diadema há 50 anos e nunca tinha visto nada parecido. Consultei advogados e não vimos fundamentos para a aplicação da multa nem como foi chegado ao valor total. Vou a todas as instâncias para reparar essa situação”, vociferou o comerciante, citando o Ministério Público.

No boleto exposto por Filipe está descrita a lei complementar número 33/1994, que trata sobre a extinção e instituição de taxas sobre cobrança de preços públicos. Há citação do parágrafo 8º, do artigo 3º, que aponta que mudanças nas faixas ou características do anúncio acarretarão em taxa, a ser calculada com base em metragem.

Secretário de Finanças do governo Lauro, Francisco José Rocha (PSDB) reconheceu que a cobrança enviada ao comerciante foi “equivocada” e que já pediu reparação. Sustentou que a repercussão em cima do episódio tem motivação política. “Bastava ele vir reclamar na Prefeitura que tudo estaria resolvido. Houve um erro em seu valor. Já pedi a revisão e creio que tudo será resolvido em breve. Ele buscou o espaço na internet para repercutir e ganhar holofote, por politicagem apenas”, atacou.

O titular de Finanças assegurou idoneidade na cobrança da taxa. Revelou ainda que a administração está realizando mapeamento dos comércios e indústrias no município para apurar condições nos usos de faixas e placas publicitárias.

“Destinamos notificação a aproximadamente 40 estabelecimentos. Houve casos de entendimento e outros não.No caso do comerciante em questão, houve erro”, complementou Chico Rocha, sem detalhar trâmites da revisão a ser feita pela cobrança. 



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Lauro aplica multa de R$ 9.000 a lojista que critica sua gestão

Prefeito enquadra comerciante que questiona seu governo através de faixas, mas admite ‘equívoco’

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

09/11/2015 | 07:00


O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), encaminhou multa de R$ 9.272 ao comerciante Filipe dos Anjos e causou polêmica no município. Dono de uma loja de vestuário, localizada no Centro, o empresário foi enquadrado pelo governo do verde por desrespeitar a Lei de Taxa de Fiscalização de Publicidade.

O curioso foi o fato de a ocorrência ter sido efetuada após o comerciante pendurar faixas criticando a gestão de Lauro. Ele é conhecido no município por realizar seguidas manifestações contrárias à administração do verde, por meio de cartazes em frente à sua loja.

Sem explicações, a Prefeitura diademense endereçou a Filipe boleto no valor de R$ 9.272, a ser pago em parcela única. “A lei está subjetiva. Sou comerciante em Diadema há 50 anos e nunca tinha visto nada parecido. Consultei advogados e não vimos fundamentos para a aplicação da multa nem como foi chegado ao valor total. Vou a todas as instâncias para reparar essa situação”, vociferou o comerciante, citando o Ministério Público.

No boleto exposto por Filipe está descrita a lei complementar número 33/1994, que trata sobre a extinção e instituição de taxas sobre cobrança de preços públicos. Há citação do parágrafo 8º, do artigo 3º, que aponta que mudanças nas faixas ou características do anúncio acarretarão em taxa, a ser calculada com base em metragem.

Secretário de Finanças do governo Lauro, Francisco José Rocha (PSDB) reconheceu que a cobrança enviada ao comerciante foi “equivocada” e que já pediu reparação. Sustentou que a repercussão em cima do episódio tem motivação política. “Bastava ele vir reclamar na Prefeitura que tudo estaria resolvido. Houve um erro em seu valor. Já pedi a revisão e creio que tudo será resolvido em breve. Ele buscou o espaço na internet para repercutir e ganhar holofote, por politicagem apenas”, atacou.

O titular de Finanças assegurou idoneidade na cobrança da taxa. Revelou ainda que a administração está realizando mapeamento dos comércios e indústrias no município para apurar condições nos usos de faixas e placas publicitárias.

“Destinamos notificação a aproximadamente 40 estabelecimentos. Houve casos de entendimento e outros não.No caso do comerciante em questão, houve erro”, complementou Chico Rocha, sem detalhar trâmites da revisão a ser feita pela cobrança. 

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