O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), confirmou que o secretário de Saúde, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), vai devolver aos cofres públicos R$ 6.092 que foram embutidos em seus salários entre julho e agosto em manobra nos Atos Oficiais.

Em 1º de julho, Zé Augusto pediu exoneração do cargo de secretário para ser nomeado como médico concursado – foi admitido em polêmica seleção pública em 1992, quando era o chefe do Executivo. A manobra permitiu que o tucano recebesse como salário R$ 16.625, mensais. Seu contracheque como titular da Saúde é de R$ 10.533.

O ato infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município). O artigo 22, em seu parágrafo 4º, versa que vereador eleito só pode se licenciar “para assumir cargo de confiança, de livre provimento, na administração direta e indireta” – ou seja, em vagas comissionadas. Zé Augusto foi o mais votado na eleição para o Legislativo em 2012 e se licenciou em janeiro de 2013 para compor primeiro escalão do governo Lauro.

O artigo 25º, em seu parágrafo 1º, do mesmo dispositivo detalha que o vereador não pode “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado,inclusive os de que seja demissível” com “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”.

Na sessão de quinta-feira, documento enviado à Câmara pelo secretário de Gestão de Pessoas, Gesiel Duarte (PV), confirmou que o tucano “está lotado na Secretaria de Saúde, com subsídio mensal de R$ 10.533, bem como já está devolvendo aos cofres públicos o valor recebido indevidamente”.

O documento assinado por Gesiel refere-se a questionamento do oposicionista Josa Queiroz (PT). “Parabéns ao José Augusto, que reconheceu a ilegalidade. O importante é questionar o posicionamento da direção da Câmara porque ele deixou de ter assumido o mandato. Precisamos também confiar na Justiça, para ver punição.”

Além da contestação da oposição, o episódio virou alvo do Ministério Público. Denúncia encaminhada ao órgão é analisada pela promotora Luciana Vieira Dalaqua Vinci para possível abertura de inquérito.

O ato foi revelado com exclusividade pelo Diário no dia 3. Na ocasião, Lauro afirmou que não “viu problema” na manobra. “É um direito como servidor de ter o salário como funcionário. O que acontece é a questão do cargo eletivo, que ele não assumiu (é vereador licenciado). Mas não tem problema. Ele disse que se tivesse alguma dificuldade cumpriria a lei.”
 

Sindema cogita acionar MP contra tucano por reposição

O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) cogita ingressar na Justiça contra o secretário de Saúde, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), sob alegação de que o tucano estaria impedindo a reposição de horas dos funcionários que aderiram à greve de 13 dias organizada em abril.

Sem acordo com o prefeito Lauro Michels (PV) em relação ao reajuste salarial, o funcionalismo diademense, composto por 7.500 pessoas, iniciou paralisação geral em 15 de abril. No dia 28 daquele mês, a greve foi encerrada após Lauro prometer 3,47% de reajuste (sendo 1% em abril, retroativo, 1% em setembro e 1,47% em dezembro) e condicionar 4,42% (1,39% em julho, 1,39% em novembro e 1,39% em dezembro) à receita do município. Também ficou acordado que os funcionários que aderiram à greve, em torno de 40%, teriam garantido o direito de reposição dos dias parados para evitar descontos salariais.

“O que vem acontecendo é que o José Augusto não vem permitindo que os servidores da Saúde façam a compensação. Não houve desconto, porém, há insegurança quanto a esse posicionamento dele, uma vez que em todas as demais secretarias está tudo ocorrendo normalmente. Essa medida judicial está sendo pensada para poder proteger o funcionalismo de eventuais desacordos”, destacou o presidente do sindicato da categoria, José Aparecido da Silva, o Neno.

O embate com o tucano não é o primeiro. Logo após o fim das paralisações, o sindicato anunciou que Zé Augusto ameaçou descontos nos pagamentos dos funcionários grevistas. A polêmica se arrastou por alguns dias, sendo descartada depois pelo próprio chefe do Executivo.

“Ele ameaçou corte dos dias parados. Muitos servidores chegaram relatar a possibilidade e coube a nós recorrer À administração diante do acordo firmado”, adicionou o dirigente.