Na sessão de ontem, os vereadores de Santo André demonstraram pouco empenho para instaurar comissão de assuntos relevantes para verificar supostas irregularidades em emendas parlamentares formalizadas junto ao governo municipal. Segundo informações, a maioria do Legislativo evita efetivar o bloco e protela as discussões em cima da proposta. Embora alguns se coloquem a favor do requerimento, o item empacou na reunião interna, realizada segunda-feira na Casa. A aprovação do texto foi cogitada pelos próprios vereadores após o caso de Toninho de Jesus (DEM) vir à tona. O democrata protocolou projeto em 2014 e 2015 por subvenção à Associação Beneficente Mão na Graxa, entidade então presidida pela mãe de seu assessor técnico. Ninguém apresentou a propositura em plenário.

O vereador Marcos Pinchiari (Pros) frisou que adere à comissão por entender que parlamentar “tem de dar exemplo na sociedade”. “Me coloco à disposição para que as minhas emendas sejam apreciadas”, disse, ao ressaltar que deixou postos de direção na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas e na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para poder encaminhar subvenções sem incorrer em qualquer tipo de problema.

Para Donizeti Pereira (PV), entidades têm de “estar em dia com obrigações” para conseguir a liberação dos recursos, o que já torna a prestação de contas fiscalizada pela Prefeitura e órgãos de controle. O verde, por sua vez, sinalizou que, caso haja interesse de fato, assinaria o requerimento, que necessita de mínimo de sete adesões para inserção. “Se quiserem montar para analisar se emendas estão sendo firmadas de forma adequada, eu topo, mas considero que a tramitação do processo é pública e vereadores podem apurar essa questão.”

Endossando a declaração do verde, o líder do governo na Câmara, José de Araújo (sem partido), sustentou que a comissão “não vai ser formada por não caber ao Legislativo discutir esse assunto”, sugerindo acordo neste sentido. Segundo Araújo, o decreto municipal já estabelece exigências em relação às emendas. “A Secretaria de Governo tem equipe e possui grupo que está atendendo todas as entidades para orientar quanto às documentações exigidas. Por isso resolvemos não criar a comissão.”