Em visita ao prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), José Renato Nalini informou ontem que deve ser concretizada a elevação do Fórum municipal a entrância final na próximas semanas. Pleito antigo do judiciário são-caetanense, a alteração na lei está na ordem do dia da Assembleia Legislativa e pode ser apreciada em uma das sessões ordinárias da semana que vem.

“Venho fazer uma visita de cortesia e fortalecer a relação com o município em relação a projetos que temos em parceria. Estamos aguardando que a Comarca de São Caetano seja promovida a entrância final, o que deve ser concretizado”, avisou o magistrado, que se reuniu no Palácio da Cerâmica com Pinheiro, o presidente da Câmara, Paulo Bottura (Pros), e o secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB).

Com o título de entrância final, o Fórum de São Caetano passa a ter destaque e mais autonomia, além de permitir que servidores públicos tenham melhores condições de ascender na carreira. “Sem isso, um juiz que ficar a vida toda na cidade jamais se tornará desembargador. Com a entrância final, ele poderá ser desembargador, vai favorecer muito os juízes dessa Comarca”, observou o prefeito.

O projeto de lei que viabiliza a promoção do Fórum de São Caetano foi adiado da pauta de ontem de sessão da Assembleia. “Essa proposta pode ser votada na próxima terça-feira. Entre outras mudanças no Judiciário, a lei propõe a elevação de entrância final para São Caetano, medida que não traz ônus ao governo do Estado. No entanto, outros itens desta lei geram despesas ao Palácio dos Bandeirantes, por isso estão segurando a votação”, analisou Pinheiro.

Durante o encontro, Bottura apresentou seu projeto de lei – em tramitação na Câmara – para que Nalini receba título de cidadão são-caetanense. O gesto de aproximação ao TJ-SP já havia sido feito pelo vereador Gérsio Sartori (PTB) em 2013.

O petebista entregou, em dezembro daquele ano, a honraria ao antecessor do presidente atual da Corte, Ivan Sartori, durante assinatura de convênios ocorrida no Fórum de São Caetano. Assim como Nalini, o ex-chefe do TJ-SP defendeu a elevação da Comarca são-caetanense a entrância final e fez projeção positiva a Pinheiro de que a reivindicação seria atendida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Precatórios também estiveram na pauta do encontro por conta da recente alteração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 62, que foi modificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e embolou o método de pagamento dessas dívidas por parte de prefeituras.