O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino. "É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI (Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês) foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.

O TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de 10 dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.

O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos. Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em regime de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para "não atrapalhar o negócio".

A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.

Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, em nota ao Estado, ela disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.

Estratégia

A linha de culpar o Conselho de Administração por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato. "O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa na defesa entregue ao TCU.