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MP entra com ação e denúncia contra Valdirene Dardin
Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC
14/09/2005 | 08:20
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Promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) entraram ontem na Justiça com ação civil pública contra a ex-secretária de Finanças da Prefeitura de Mauá Valdirene Dardin. Ela é acusada de ter sacado R$ 230 mil em dinheiro de conta da administração municipal no Banco Santander/Banespa, entre 2003 e 2004. Teria ainda exigido do gerente que a quantia fosse colocada em sacolas de supermercado. Desde julho, os representantes do MP (Ministério Público) investigam o caso, que teria ocorrido durante a segunda gestão de Oswaldo Dias (PT).

Na denúncia, os promotores de Santo André Roberto Wider e Amaro Thomé e a promotora de Mauá Adriana de Morais definem a atuação da ex-titular de Finanças no episódio como "conduta criminosa" e dizem que Valdirene "infringiu dever funcional (...), causando, intencionalmente, vultoso dano ao erário". O MP também entrou com ação civil pública cobrando de Valdirene o ressarcimento dos R$ 230 mil, por entender que ela foi a beneficiária direta dos saques.

"Não temos rastro de que esse dinheiro foi repassado", garante Thomé. "Na própria defesa, a ex-secretária diz que o documento apareceu na sua frente e ela assinou, sem citar mais ninguém", detalha Adriana. A promotora diz esperar reparação do dano aos cofres públicos e repressão criminal efetiva. A pena pelo crime de peculato (apropriação de bem público) é de dois a 12 anos de reclusão.

A denúncia do MP foi distribuída para a 6ªVara Criminal de Mauá. Agora, cabe ao juiz Dirceu Geraldini acolher, ou rejeitá-la, e instaurar processo criminal. Caso a ação seja aceita, a ex-secretária e as testemunhas no inquérito do MP deverão ser ouvidas pela Justiça.

Além do gerente do Santander/Banespa de Mauá, Sílvio Francisco Catarino, foram ouvidos no MP funcionários da agência, sendo que um deles revelou de entregue o dinheiro à ex-secretária. Em seu depoimento, Catarino contou que, por ordem de Valdirene, o dinheiro retirado – três saques de R$ 50 mil e um de R$ 80 mil – foi colocado em sacos de supermercado.

Sindicância – Na Prefeitura, foi instaurada comissão de sindicância para apurar a finalidade dos saques supostamente feitos por Valdirene Dardin. A administração decidiu investigar as transações porque a Secretaria de Finanças não encontrou contrapartida das operações de retirada.

Ao contrário do inquérito do MP, que apontou Valdirene como única beneficiada dos saques, o relatório da Prefeitura pede que o ex-prefeito Oswaldo Dias também responda pelo destino dos R$ 230 mil. O relatório foi enviado ao MP e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).




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