Ex-gerente operacional da OAS, Marcel Augusto Farias Vieira conseguiu habeas corpus para não prestar depoimento na CPI da OAS instalada na Câmara de São Bernardo. A decisão foi expedida pela juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal da cidade.

O nome de Vieira foi citado pelo ex-executivo da empresa José Ricardo Nogueira Breghirolli, que firmou acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal) apontando esquema de pagamento de propina. No fim de abril, em oitiva no Legislativo são-bernardense, Breghirolli admitiu separar cerca de R$ 20 milhões em recursos ilícitos para pagamento de agentes públicos do município em troca das obras que a OAS tinha na cidade, porém, declarou que cabia a Vieira manter o relacionamento com os servidores.

À Justiça, Vieira pediu que fosse desobrigado a comparecer presencialmente e que pudesse ser oferecida a ele a possibilidade de falar à CPI por videoconferência; que fosse dispensado o compromisso de falar a verdade; que existisse abertura para que ele ficasse em silêncio sobre questões que pudessem autoincriminá-lo; e para que não houvesse margem para prendê-lo em flagrante.

“Fomos comunicados deste habeas corpus na noite de ontem e hoje um oficial de Justiça nos entregou o documento. Aprovamos, então, requerimento para que ele possa prestar o depoimento de forma virtual. Mas também vamos tentar cassar essa liminar que ele conquistou, até porque seu depoimento é muito importante”, considerou Mauricio Cardozo (PSDB), presidente da CPI da OAS.

Relator do bloco, Julinho Fuzari (DEM) criticou o que denominou de “interferência do Poder Judiciário em uma investigação do Legislativo”. “Como ele conseguiu um habeas corpus do dia para a noite, no afogadilho?”, questionou. “Mas essa decisão (de Vieira) é uma espécie de mea-culpa, já que o depoimento do José Ricardo foi assertivo em apontá-lo como uma das pessoas de relação com políticos de São Bernardo. Se ele não devesse, não teria recorrido a esse mecanismo. Há gente com medo, mas seguiremos firmes.”

Para amanhã está agendado o depoimento do ex-diretor da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos.