A Câmara de Diadema deu aval ontem, em duas sessões e em definitivo, a projeto encaminhado pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT) que cria fundo específico para quitar restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Lauro Michels (PV). O governo petista aponta que herdou R$ 132 milhões em débitos desta espécie.

O Diário antecipou na semana passada que o Paço diademense havia enviado à casa proposta que visava colocar as contas públicas em dia. A gestão petista calcula que, somadas as dívidas de curto e longo prazos, o rombo chega a R$ 1 bilhão, valor que se aproxima do que a cidade arrecada em um ano. Desde o dia 1º, então, a administração vem lançando mão de iniciativas que visem reduzir o deficit e evite o interrompimento da prestação de serviços.

O projeto aprovado ontem estabelece que a Prefeitura faça mensalmente reserva de 2,19% da receita corrente líquida realizada no mês anterior, mesmo índice destinado ao pagamento de precatórios. O valor será revertido à quitação dos restos a pagar inscritos até o fim do exercício passado. Nesses débitos, estão inclusas dívidas com a empresa que presta serviços de limpeza urbana, pagamento de pessoal terceirizado – caso da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que fornece mão de obra para a saúde – e contratos de locação. “O projeto tem por objetivo dar mais um passo para equilibrar estruturalmente as contas públicas. A criação do fundo permitirá que se interrompa o círculo vicioso de expansão da dívida municipal, na medida que possibilita a regularidade do fluxo de pagamento das despesas empenhadas em 2021 e em exercícios seguintes e das dívidas de curto prazos com recursos exclusivos desse fundo, o que resultaria na redução anual dessas pendências de exercícios anteriores”, argumenta o Paço.

A gestão Filippi pontua que a medida deve ser acompanhada de outras ações, uma vez que também crê que a arrecadação prevista para este ano, na ordem de R$ 1,5 bilhão, não deva se cumprir. No início do ano, o governo editou decreto em que contingencia boa parte do orçamento e que libera recursos apenas para empenho de despesas do primeiro trimestre. A Câmara também já deu crivo favorável à proposta enviada pelo governo que renegociou débitos com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). A administração também tem buscado a revisão e renegociação de contratos, além de passar o pente-fino em despesas empenhadas e supostamente liquidadas. “São medidas que impedirão que o futuro continue financiando o passado com comprometimento das políticas públicas e da manutenção das conquistas que a cidade teve ao longo dos anos”, justificou o governo.

O Diário apurou que o governo Filippi também prepara medidas para melhorar a arrecadação de impostos, como a possível revisão da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) a instituições bancárias.