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São Caetano deve cinco relatórios para o Tesouro Nacional


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

09/04/2006 | 08:13


O prefeito de São Caetano, José Auricchio (PTB), chegou a publicar, no final de março, um edital em que determinou a abertura dos dados de sua administração, alvo de denúncias de irregularidades na área de Saúde. Mas a preocupação do prefeito com transparência ainda não alcançou os relatórios que a cidade aparentemente deixou de remeter à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A cidade corre o risco de ficar sem receber transferências voluntárias de recursos e até mesmo dinheiro para programas sociais porque deve cinco de 13 informações exigidas pelo governo federal.

O Siafi (Sistema de Administração Financeira) do governo federal, informa que está vencida desde abril de 2002 a apresentação de arrecadação de tributos exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estão desatualiados desde abril de 2003 os relatórios sobre aplicações constitucionais em Saúde e em Educação. Estes relatórios também são exigidos pela LRF. Outro artigo da mesma LRF obriga a apresentação do relatório anual de gestão fiscal, que a Prefeitura de São Caetano está devendo desde maio de 2002. A cidade deixou de apresentar desde março de 2002 a publicação do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), outro item exigido pela LRF.

Procurado pelo Diário na sexta-feira, o ex-diretor de Finanças e atual assessor especial do prefeito Auricchio, João da Costa Faria, não soube informar os motivos do descumprimento das determinações da LRF. Ele desconfiou do relatório do Siafi. "Quem poderia informar é a atual diretora da Fazenda. Quando estava lá determinei que se respondesse a isso. Não existe motivo para não responder", afirmou. Faria disse que a contadora responsável pelos números de São Caetano, Rosana Escanho, é a mesma que recebeu prêmios de gestão fiscal ao lado do então prefeito Luiz Olinto Tortorello na gestão passada. "Ela não dorme em serviço. É de alta efetividade e responsabilidade",elogiou.

A diretora de Fazenda na gestão Tortorello, Maria Carmem Gonzallez Reys Campos, deixou o cargo em março de 2005. Faria assumiu interinamente e depois de um ano transferiu o cargo para Merle Marlene Trassi. "Acredito ser muito estranhável esta notícia. Maria Carmem era muito zelosa com isso. No meu período de um ano prestei todas as informações possíveis e imagináveis. E a atual diretora cuidava anteriormente justamente do controle interno da Prefeitura", disse Faria.

Mauá, que teve prefeito interino por quase um ano, também deve cinco de 13 informações exigidas pelo governo federal para liberar recursos e fechar convênios para transferência de renda. Faltam informações a respeito de tributos e contribuições federais, cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal, pagamentos de empréstimos e financiamentos ao ente transferidor (União), aplicações constitucionais em saúde e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (vencida em 30 de março de 2006).

Ribeirão Pires deve seis certidões: negativa de débito com o INSS, de regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na prestação de contas de convênio, aplicações constitucionais em saúde, e relatório resumido de execução orçamentária.


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São Caetano deve cinco relatórios para o Tesouro Nacional

Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

09/04/2006 | 08:13


O prefeito de São Caetano, José Auricchio (PTB), chegou a publicar, no final de março, um edital em que determinou a abertura dos dados de sua administração, alvo de denúncias de irregularidades na área de Saúde. Mas a preocupação do prefeito com transparência ainda não alcançou os relatórios que a cidade aparentemente deixou de remeter à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A cidade corre o risco de ficar sem receber transferências voluntárias de recursos e até mesmo dinheiro para programas sociais porque deve cinco de 13 informações exigidas pelo governo federal.

O Siafi (Sistema de Administração Financeira) do governo federal, informa que está vencida desde abril de 2002 a apresentação de arrecadação de tributos exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estão desatualiados desde abril de 2003 os relatórios sobre aplicações constitucionais em Saúde e em Educação. Estes relatórios também são exigidos pela LRF. Outro artigo da mesma LRF obriga a apresentação do relatório anual de gestão fiscal, que a Prefeitura de São Caetano está devendo desde maio de 2002. A cidade deixou de apresentar desde março de 2002 a publicação do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), outro item exigido pela LRF.

Procurado pelo Diário na sexta-feira, o ex-diretor de Finanças e atual assessor especial do prefeito Auricchio, João da Costa Faria, não soube informar os motivos do descumprimento das determinações da LRF. Ele desconfiou do relatório do Siafi. "Quem poderia informar é a atual diretora da Fazenda. Quando estava lá determinei que se respondesse a isso. Não existe motivo para não responder", afirmou. Faria disse que a contadora responsável pelos números de São Caetano, Rosana Escanho, é a mesma que recebeu prêmios de gestão fiscal ao lado do então prefeito Luiz Olinto Tortorello na gestão passada. "Ela não dorme em serviço. É de alta efetividade e responsabilidade",elogiou.

A diretora de Fazenda na gestão Tortorello, Maria Carmem Gonzallez Reys Campos, deixou o cargo em março de 2005. Faria assumiu interinamente e depois de um ano transferiu o cargo para Merle Marlene Trassi. "Acredito ser muito estranhável esta notícia. Maria Carmem era muito zelosa com isso. No meu período de um ano prestei todas as informações possíveis e imagináveis. E a atual diretora cuidava anteriormente justamente do controle interno da Prefeitura", disse Faria.

Mauá, que teve prefeito interino por quase um ano, também deve cinco de 13 informações exigidas pelo governo federal para liberar recursos e fechar convênios para transferência de renda. Faltam informações a respeito de tributos e contribuições federais, cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal, pagamentos de empréstimos e financiamentos ao ente transferidor (União), aplicações constitucionais em saúde e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (vencida em 30 de março de 2006).

Ribeirão Pires deve seis certidões: negativa de débito com o INSS, de regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na prestação de contas de convênio, aplicações constitucionais em saúde, e relatório resumido de execução orçamentária.

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