O ano de 2022 foi inaugurado por divergências entre os poderes Legislativo e Executivo em torno do parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projeto instituindo programa de parcelamento de débitos das Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP/MEI) para pagamento das dívidas dos empresários que tiveram seu faturamento prejudicado pela pandemia do coronavírus. Porém, a proposta do Congresso Nacional foi vetada pelo presidente da República. Para afastar a má impressão da negativa de socorro aos pequenos empreendedores, o governo federal se apressou na criação de novo programa de parcelamento dos débitos do Simples Nacional por meio da portaria PGFN número 214, de 10 de janeiro de 2022. Ocorre que os programas de parcelamento apresentados não recuperam perdas de faturamento das empresas. Ao contrário. Aumentam a arrecadação aos cofres públicos.

Ambos parcelamentos exigem logo no início que empresários adiantem o pagamento de percentual da dívida total parcelada, que varia de 1% a 12,5%. Na proposta do Congresso, o percentual a ser adiantado é definido segundo a redução do faturamento medido. É insensato exigir do empresário o adiantamento do pagamento dos impostos atrasados no momento em que ele precisa de capital de giro para se recuperar. As primeiras parcelas deveriam ter valor menor, deixando os maiores para o fim. As duas alternativas de pagamento têm finalidade arrecadatória porque impõem condições para concessão dos descontos. No parcelamento do governo federal, descontos serão graduados conforme a capacidade de pagamento das empresas, a ser avaliada a partir das informações declaradas à Receita Federal. Já no parcelamento proposto pelo Congresso, descontos serão aplicados somente a cada 12 meses no momento do reajuste das parcelas. 

Se a intenção dos programas de parcelamento é recuperar o faturamento dos pequenos empresários impactados pela pandemia, sem dúvida que descontos deveriam ser aplicados desde a primeira parcela e para todos que aderirem ao parcelamento, independentemente do nível de redução das receitas. A percepção é que ambas propostas de parcelamento dos impostos em atraso não buscam recuperar o caixa das empresas, mas sim do governo federal. Com capital disponível, empreendedores podem investir na sua atividade estimulando a economia, gerando riqueza e, consequentemente, elevando a arrecadação de impostos. O socorro às pequenas empresas é fundamental no processo de recuperação da economia nacional e o estímulo aos empreendimentos dessa categoria beneficia toda a sociedade.

Ludmila Heloise Bondaczuk é advogada.

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Palavra do leitor

Quarta dose

Um ser humano, em sua perfeita consciência, saberia que uma dose seria o suficiente para curar, e não seriam necessárias quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, 11 ou 30 doses (Doria diz que adotará quarta dose da vacina contra Covid para toda a população de São Paulo). Gente ignorante é outro nível. Nível superior de ignorância.

Gilberto Garbelini
do Facebook

Transposição – 1

Em vez de estar preocupado com as barrigas com fome de seus eleitores, mas não (Bolsonaro diz que vai concluir transposição do São Francisco ainda neste ano). Fora, Bolsonaro!

Magda Tavechio
do Facebook

Transposição – 2

Por que o suposto ‘pai dos pobres’ não concluiu essas obras? Preferiu ajudar seus amigos de outros países. E ainda tem gente mal informada que quer o retorno de quem deveria ter colocado o Brasil em primeiro lugar!

Jacira Goor Roque
do Facebook

Professores

Ainda sobre o aumento de salário dos professores, de 33,23%, explico: lei de 2008 estabeleceu o reajuste anual no piso dos docentes, sempre em janeiro, como forma de equiparar a carreira da categoria a outras que têm nível superior. Essa alta não depende do presidente, é regra para esse cálculo. O percentual é calculado depois de comparativo do custo aluno-ano, baseando-se nos dois últimos anos, seguindo valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No ano passado, esse valor foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A direferença, então, é de 33,23%, exatamente o anunciado pelo governo federal como sendo tremendo benefício. Ou seja, Bolsonaro não foi ‘bonzinho’ com essa categoria. Ele foi obrigado a dar, porque é lei. Faz muito tempo que professor não tem aumento de fato. Mas os militares...

Maria Thereza Fidelis
Ribeirão Pires

Nazismo e MBL

Kim Kataguiri, filiado ao partido Podemos, disse que ‘foi um erro criminalizar o nazismo na Alemanha’. Depois, se defendeu, dizendo que não importa que fosse ‘absurdo, idiota, antidemocrático e tosco’, porque queria ‘dar luz a uma ideia para que ela fosse rechaçada’. Ele sabia exatamente o que estava dizendo. Essa ideia já havia sido amplamente rechaçada pela sociedade há muitos anos. Na verdade, ele está dando voz a quem, no passado, matou 6 milhões de judeus, além de ciganos, homossexuais e tantos outros. Esse cidadão e seu MBL (Movimento Brasil Livre) não passam de farsa, engodo, que nasceram aproveitando-se da onda de impeachment de Dilma. A máscara cai a cada dia. Nunca se importarm com o Brasil e sim com eles mesmos. Não podemos suportar esse tipo de declaração, em pleno século XXI, nem esse tipo de pessoa. Esse aí tem de ser preso.

Ilan Nóbrega
Mauá

Passaporte – 1

Se eu estiver em Diadema e me barrarem em comércio por não estar com passaporte vacinal é simples, farei minhas compras em outra cidade (Prefeitura de Diadema livra supermercados do passaporte da vacina). Bye bye, Diadema!

Antonio Vicente da Cruz
do Facebook

Passaporte – 2

Só a máscara já basta. E quanto à vacina, consciência é de cada um que ainda não tomou. Ou seja, problema é deles. Eu sei que a minha parte estou fazendo.

Rosania Silva
do Instagram

Amil

Concordo com Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), quanto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) escutar os clientes da Amil. Sou do tempo em que recebia em casa o livro Orientador Médico, com tudo que o meu plano oferecia em São Paulo. Há três anos, descredenciaram o oftalmologista que costumava me atender e só fiquei sabendo disso ao chegar na consulta. Ano passado, novamente um dos médicos com os quais me consultava foi descredenciado sem me avisarem. Agora em 2022, ao pedir consulta por telemedicina com a endocrinologista que me atende há mais de uma década para mostrar os resultados de exames pedidos no ano passado, fui informada que ela havia sido descredenciada em novembro. E novamente a Amil não me comunicou ou explicou os motivos da saída de médica há tanto tempo na lista do convênio. Questionei a Amil sobre essa mudança nos médicos credenciados e considero que a ANS precisava saber. 

Tânia Tavares
Capital

Joaquim

Agora aventam a possibilidade de sacrificar Lula para salvar o comunismo na América do Sul. Porque digo isso? Porque o ex-ministro lulista do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou categoricamente que não duvida que Lula possa ser assassinado durante a campanha. ‘Pode vir um doido e fazer isso mesmo, a turma do outro lado é sanguinária’. Partindo de que fato concreto este homem diz isso? Qual foi o ato sanguinolento cometido neste governo? Mas posso afirmar que o único sangue derramado foi o de Bolsonaro, e não foi nenhum doido que cometeu este ato, sabemos disso. Quem é sanguinário? Mas o intuito de culpar por antecipação ‘o lado de lá’ por suposto ato criminoso cometido contra a vida de Lula me cheira muito mal: na iminência de derrota, preferem Lula morto, e jogar a culpa nos adversários, para criar tumulto e inverter o processo eleitoral. Estou falando besteira? Seria o golpe perfeito. 

Mara Montezuma Assaf
Capital