Mães de crianças com deficiência, moradoras de Diadema, cobram que a Prefeitura se responsabilize pela presença de um acompanhante no transporte escolar. Atualmente, as mães são obrigadas a fazer o trajeto de ida e volta para a escola, e depois ir buscá-los na saída, o que tem criado diversos problemas às munícipes. O MP (Ministério Público) acompanha a situação desde 2011 e também cobra que a administração municipal se adapte.

Um dos casos é da dona de casa Samantha Nunes Felizardo, 38 anos, mãe de Vinicius, 7, que este ano conseguiu vaga em uma escola destinada a pessoas com deficiência visual, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. Sem ter com quem deixar o filho menor, Miguel, 5, os três saem de casa às 5h30, todos os dias. Por volta de 9h, Samantha e Miguel estão em casa, mas às 11h saem novamente para buscar Vinicius. O retorno para a residência ocorre próximo das 13h30.

Recentemente o filho mais novo foi diagnosticado com TDAH (Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e por causa da sua condição, muitas vezes é um verdadeiro sofrimento fazer os trajetos.

A mãe também se preocupa com um alerta dado pela administração, de que a partir de março ela terá que ir por meios próprios até a escola na hora da saída, para só então voltar acompanhando Vinícius no trajeto de volta. Isso significa ter que pegar três ônibus, junto com Miguel, saindo de Diadema até o Ipiranga.

“Não consigo trabalhar por causa de não ter quem fique com eles. O Vinícius foi adotado e, pouco depois, eu engravidei, mas o pai deles não nos dá qualquer apoio, além da pensão, que mal cobre o convênio médico. Como vou gastar com três conduções, todos os dias?”, questiona Samantha. A moradora reivindica que a Prefeitura disponibilize um acompanhante para todas as crianças, mas a administração tem negado o pedido. Ela já foi ao Conselho Tutelar e até ao MP (Ministério Público).

O problema de Samantha é vivenciado por outras mães. Há três anos a dona de casa Thainá Aleixo da Silva acompanha o filho Victor, 6, na mesma escola para deficientes visuais. “Já tentei ir atrás de monitores, mas a Prefeitura sempre dizia que se eu ficasse brigando por aquilo, podia até fazer com que todos perdessem o serviço”, relatou.

A Prefeitura de Diadema informou que o direito das crianças está assegurado e o direito das famílias acompanharem também. “O contrato, no entanto, não prevê a figura do cuidador”, especificou em nota. O contrato é a terceirização do transporte, por meio da empresa que presta o serviço. A administração não comentou sobre o fato de Samantha ter que levar o outro filho nem sobre a impossibilidade do transporte entre sua casa e a escola na volta do trajeto, a partir de março.

Apesar da aparente legalidade da situação, a não disponibilidade de acompanhante por parte da Prefeitura vem sendo acompanhada desde 2011 pela Promotoria de Justiça, que cobra solução do município sobre a ausência de acompanhante dos infantes no trajeto. Segundo nota enviada pelo MP, já foram instaurados dois inquéritos civis, em 2011 e 2016, fase anterior a um eventual ingresso de ação, pois o município não vinha se demonstrando fechado à conversação.

O MP explicou que, além do caso de Vinícius, atua em outro semelhante. “O município tem prazo de dez dias a partir de 11 de fevereiro para responder aos questionamentos feitos pela promotoria no procedimento, que ainda não havia sido debatido com a atual gestão.”

O Conselho Tutelar 1, que tem acompanhado a família, informou que, a fim de resguardar a criança, não comenta sobre suas condutas, mas que todas as medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão sendo tomadas para garantir seus direitos e que a mãe já foi devidamente orientada. “O conselho tutelar aguarda também a manifestação das autoridades oficiadas e está acompanhando o caso junto à família”, relatou em nota.