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Política

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‘A legislação eleitoral ainda é muito frágil’, diz presidente do TRE-SP


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

03/04/2006 | 08:24


“Será que os políticos sabem que existe crise? Acho que não, porque continuam na mesma”. A opinião – pessimista – do recém-empossado presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Paulo Henrique Barbosa Pereira, dá o tom do que se pode esperar para as eleições deste ano. Em termos de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, as mudanças em relação a outros pleitos são muito pequenas. Brindes e showmícios novamente estarão presentes nas campanhas, já que os parlamentares não conseguiram aprovar a emenda que mudava regras eleitorais a tempo. Porém, mesmo com a manutenção da verticalização, Paulo Henrique não acredita que seja possível fiscalizar supostos deslizes entre políticos de legendas adversárias nacionalmente, mas aliados em nível regional. “Temos apenas oito funcionários para analisar 2,5 mil processos”, justifica-se.

O presidente do TRE-SP reconhece a fragilidade da legislação eleitoral, mas culpa a própria classe política pela demora nos avanços dessa área. “Quem faz as leis eleitorais? Os congressistas. E são eles que estão sempre metidos nisso daí (casos de corrupção)”, diz Paulo Henrique, que assumiu o órgão no último dia 16.

Em relação ao Grande ABC, sua maior lembrança o remete ao período em que lecionou para alunos de Direito. “Dei aulas de Processo Penal de 1977 a 1989 na Faculdade de Direito de São Bernardo. Depois disso não prestei mais atenção em política na região.”

Perguntado se está preparado para enfrentar um possível ano turbulento, ele é direto: “Se vocês da imprensa estão dizendo que vai ser difícil, quem sou para duvidar?”, brinca.

DIÁRIO – O sr. acha que toda essa crise política aumenta a responsabilidade da Justiça Eleitoral?

PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA – A responsabilidade não aumenta, porque os políticos pioram cada vez mais a sua atuação. Nós continuamos no mesmo esquema. Fez uma coisa ilegal, contra lei, será apurado e se vier para cá, o rigor justo será aplicado.

DIÁRIO – O sr. não acha que essa situação também coloca em xeque a própria Justiça Eleitoral, já que são muitos os casos de corrupção envolvendo políticos sem grandes punições?

PAULO HENRIQUE – Existe um trecho do texto chamado “Política das Piadas”, que li durante minha posse, falando sobre o parlamento: “Os desonestos são legião. Assaltam o parlamento para se entregar a especulações lucrativas. Prestigiam projetos de grandes negócios com o erário, cobrando seus discursos a tântricos minutos. Pagam seus eleitores com empregos e dádivas oficiais. Fazem comércio da sua influência para obter concessões a favor da sua clientela. Sua gestão política sonha-se tranqüila. Um homem de negócios está sempre com a maioria. Apóia todos os governos”. Isso daqui foi escrito em 1930. Eu pergunto: mudou a situação?

DIÁRIO – Como o sr. enxerga a realidade da classe política atual, muito parecida com a história que o sr. contou?

PAULO HENRIQUE – Não só como presidente do órgão máximo eleitoral do Estado, mas também como cidadão, como é que eu posso concordar com tudo isso que tem acontecido? Na CPI, foram apontados 124 nomes com problemas de caixa 2. O que acontece? Vai ser aberto inquérito e todos eles estão aí. Vai ficar naquilo de sempre: não sei de nada, não vi nada.

DIÁRIO – É possível de fato coibir o caixa 2 nas campanhas eleitorais?

PAULO HENRIQUE – Com essa evolução da informatização, você vê como as coisas estão sendo mudadas. Antigamente era uma coisinha simples. Hoje não. Em prestações de contas são feitos recibos, cheques, notas fiscais. Agora o que vem de fora como nós vamos apurar?


DIÁRIO – Isso significa que é difícil eliminar esse ‘fantasma‘ do meio político?

PAULO HENRIQUE – Tanto é difícil que esse texto foi escrito em 1930 e continua atual.

DIÁRIO – É uma constatação pessimista ...

PAULO HENRIQUE – Pessimista e triste. O que se via antigamente no interior? As pessoas faziam as ‘coisinhas‘ para jogar um contra o outro e se pensava: quem tinha razão? Um grupo fala do outro e, no fim, cadê a prova efetiva? Só verbal? Quando tem um elemento concreto, tudo bem, mas se ficar apenas no ouvi dizer, como tomar atitudes?

DIÁRIO – O sr. acha que é esse o caso dos deputados envolvidos no escândalo do mensalão?

PAULO HENRIQUE – Não. Em Brasília tem um monte de coisa que foi apurada e confessada e se não tomaram providências até agora é porque só depende dos políticos. O que fazem as CPIs (dos Correios, dos Bingos e do Mensalão)? Um estardalhaço imenso, aparecem na imprensa e o resultado final qual é?

DIÁRIO – Tem alguma mudança na questão da prestação de contas? Pode-se esperar mais transparência para essa eleição?

PAULO HENRIQUE – Temos estado em contato com a Receita Federal. Há um ano que as empresas que fazem doações de campanha já estão entrando em contato. Fora isso, se existem outros meios que nós não temos conhecimento, o que vamos fazer? Adivinhar?

DIÁRIO – O sr. acha que a Justiça Eleitoral tem conseguido punir os infratores?

PAULO HENRIQUE – A Justiça Eleitoral tem punido, mas a nossa legislação eleitoral é frágil, porque as punições são poucas. Agora quem faz as leis eleitorais? Os congressistas. E são eles que estão sempre metidos nisso daí. Eles fazem as leis que eles querem, de interesse dele. A legislação eleitoral é frágil nesse sentido. O que nós podemos fazer? Às vezes (aplicar) uma multa, que é o partido que paga e ele (político) continua.

DIÁRIO – O sr. acredita que as punições hoje sejam muito brandas?

PAULO HENRIQUE – Hoje não, faz tempo.

DIÁRIO – Recentemente, o prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PTB) foi considerado inelegível pelo TRE por prática irregular, mas na realidade a punição tem pouco efeito, já que a penalidade termina no ano que vem. Como o sr. vê casos como esse?

PAULO HENRIQUE – Isso está dentro daquilo que nós falamos, da fragilidade eleitoral. E quem faz as leis? Os políticos.

DIÁRIO – Mas a Justiça Eleitoral não poderia pressionar para que fossem realizadas mudanças principalmente na questão ligada a punições?

PAULO HENRIQUE – E você já viu alguma pressão feita pelo Judiciário no Executivo, no Congresso, para tornar as punições mais graves? Chega na hora final, votação para cá, votação para lá, cai tudo.

DIÁRIO – Como a Justiça Eleitoral vai fiscalizar a questão da verticalização para que não haja ‘apoios informais‘ de políticos ligados a partidos aliados em nível regional, mas adversários em nível nacional?

PAULO HENRIQUE – Existe um acórdão que diz o seguinte: a ausência de normas legais que possibilitem a Justiça Eleitoral punir a conduta de candidatos ou filiados que, em comícios ou eventos semelhantes, peçam votos para candidatos de outros partidos, o exame dessa conduta compete aos órgãos de disciplina e ética partidárias. Isso não compete à Justiça Eleitoral e sim aos partidos.

DIÁRIO – Quer dizer que não cabe à Justiça fiscalizar isso?

PAULO HENRIQUE – A Justiça não pode chegar lá e tirar o sujeito do palanque. O partido que vê um político ligado a outra coligação que tome as posições, porque isso é violação de ética partidária.

DIÁRIO – E muros particulares pintados com nomes de candidatos antes do prazo, de quem é a responsabilidade?

PAULO HENRIQUE – Se o dono do muro consentir... Se pôr só o nome dele, não é propaganda eleitoral e sim promoção pessoal. Se o proprietário não permitir, que entre com ação, mas se ele deixar, o que a Justiça Eleitoral pode fazer?


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‘A legislação eleitoral ainda é muito frágil’, diz presidente do TRE-SP

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

03/04/2006 | 08:24


“Será que os políticos sabem que existe crise? Acho que não, porque continuam na mesma”. A opinião – pessimista – do recém-empossado presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Paulo Henrique Barbosa Pereira, dá o tom do que se pode esperar para as eleições deste ano. Em termos de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, as mudanças em relação a outros pleitos são muito pequenas. Brindes e showmícios novamente estarão presentes nas campanhas, já que os parlamentares não conseguiram aprovar a emenda que mudava regras eleitorais a tempo. Porém, mesmo com a manutenção da verticalização, Paulo Henrique não acredita que seja possível fiscalizar supostos deslizes entre políticos de legendas adversárias nacionalmente, mas aliados em nível regional. “Temos apenas oito funcionários para analisar 2,5 mil processos”, justifica-se.

O presidente do TRE-SP reconhece a fragilidade da legislação eleitoral, mas culpa a própria classe política pela demora nos avanços dessa área. “Quem faz as leis eleitorais? Os congressistas. E são eles que estão sempre metidos nisso daí (casos de corrupção)”, diz Paulo Henrique, que assumiu o órgão no último dia 16.

Em relação ao Grande ABC, sua maior lembrança o remete ao período em que lecionou para alunos de Direito. “Dei aulas de Processo Penal de 1977 a 1989 na Faculdade de Direito de São Bernardo. Depois disso não prestei mais atenção em política na região.”

Perguntado se está preparado para enfrentar um possível ano turbulento, ele é direto: “Se vocês da imprensa estão dizendo que vai ser difícil, quem sou para duvidar?”, brinca.

DIÁRIO – O sr. acha que toda essa crise política aumenta a responsabilidade da Justiça Eleitoral?

PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA – A responsabilidade não aumenta, porque os políticos pioram cada vez mais a sua atuação. Nós continuamos no mesmo esquema. Fez uma coisa ilegal, contra lei, será apurado e se vier para cá, o rigor justo será aplicado.

DIÁRIO – O sr. não acha que essa situação também coloca em xeque a própria Justiça Eleitoral, já que são muitos os casos de corrupção envolvendo políticos sem grandes punições?

PAULO HENRIQUE – Existe um trecho do texto chamado “Política das Piadas”, que li durante minha posse, falando sobre o parlamento: “Os desonestos são legião. Assaltam o parlamento para se entregar a especulações lucrativas. Prestigiam projetos de grandes negócios com o erário, cobrando seus discursos a tântricos minutos. Pagam seus eleitores com empregos e dádivas oficiais. Fazem comércio da sua influência para obter concessões a favor da sua clientela. Sua gestão política sonha-se tranqüila. Um homem de negócios está sempre com a maioria. Apóia todos os governos”. Isso daqui foi escrito em 1930. Eu pergunto: mudou a situação?

DIÁRIO – Como o sr. enxerga a realidade da classe política atual, muito parecida com a história que o sr. contou?

PAULO HENRIQUE – Não só como presidente do órgão máximo eleitoral do Estado, mas também como cidadão, como é que eu posso concordar com tudo isso que tem acontecido? Na CPI, foram apontados 124 nomes com problemas de caixa 2. O que acontece? Vai ser aberto inquérito e todos eles estão aí. Vai ficar naquilo de sempre: não sei de nada, não vi nada.

DIÁRIO – É possível de fato coibir o caixa 2 nas campanhas eleitorais?

PAULO HENRIQUE – Com essa evolução da informatização, você vê como as coisas estão sendo mudadas. Antigamente era uma coisinha simples. Hoje não. Em prestações de contas são feitos recibos, cheques, notas fiscais. Agora o que vem de fora como nós vamos apurar?


DIÁRIO – Isso significa que é difícil eliminar esse ‘fantasma‘ do meio político?

PAULO HENRIQUE – Tanto é difícil que esse texto foi escrito em 1930 e continua atual.

DIÁRIO – É uma constatação pessimista ...

PAULO HENRIQUE – Pessimista e triste. O que se via antigamente no interior? As pessoas faziam as ‘coisinhas‘ para jogar um contra o outro e se pensava: quem tinha razão? Um grupo fala do outro e, no fim, cadê a prova efetiva? Só verbal? Quando tem um elemento concreto, tudo bem, mas se ficar apenas no ouvi dizer, como tomar atitudes?

DIÁRIO – O sr. acha que é esse o caso dos deputados envolvidos no escândalo do mensalão?

PAULO HENRIQUE – Não. Em Brasília tem um monte de coisa que foi apurada e confessada e se não tomaram providências até agora é porque só depende dos políticos. O que fazem as CPIs (dos Correios, dos Bingos e do Mensalão)? Um estardalhaço imenso, aparecem na imprensa e o resultado final qual é?

DIÁRIO – Tem alguma mudança na questão da prestação de contas? Pode-se esperar mais transparência para essa eleição?

PAULO HENRIQUE – Temos estado em contato com a Receita Federal. Há um ano que as empresas que fazem doações de campanha já estão entrando em contato. Fora isso, se existem outros meios que nós não temos conhecimento, o que vamos fazer? Adivinhar?

DIÁRIO – O sr. acha que a Justiça Eleitoral tem conseguido punir os infratores?

PAULO HENRIQUE – A Justiça Eleitoral tem punido, mas a nossa legislação eleitoral é frágil, porque as punições são poucas. Agora quem faz as leis eleitorais? Os congressistas. E são eles que estão sempre metidos nisso daí. Eles fazem as leis que eles querem, de interesse dele. A legislação eleitoral é frágil nesse sentido. O que nós podemos fazer? Às vezes (aplicar) uma multa, que é o partido que paga e ele (político) continua.

DIÁRIO – O sr. acredita que as punições hoje sejam muito brandas?

PAULO HENRIQUE – Hoje não, faz tempo.

DIÁRIO – Recentemente, o prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PTB) foi considerado inelegível pelo TRE por prática irregular, mas na realidade a punição tem pouco efeito, já que a penalidade termina no ano que vem. Como o sr. vê casos como esse?

PAULO HENRIQUE – Isso está dentro daquilo que nós falamos, da fragilidade eleitoral. E quem faz as leis? Os políticos.

DIÁRIO – Mas a Justiça Eleitoral não poderia pressionar para que fossem realizadas mudanças principalmente na questão ligada a punições?

PAULO HENRIQUE – E você já viu alguma pressão feita pelo Judiciário no Executivo, no Congresso, para tornar as punições mais graves? Chega na hora final, votação para cá, votação para lá, cai tudo.

DIÁRIO – Como a Justiça Eleitoral vai fiscalizar a questão da verticalização para que não haja ‘apoios informais‘ de políticos ligados a partidos aliados em nível regional, mas adversários em nível nacional?

PAULO HENRIQUE – Existe um acórdão que diz o seguinte: a ausência de normas legais que possibilitem a Justiça Eleitoral punir a conduta de candidatos ou filiados que, em comícios ou eventos semelhantes, peçam votos para candidatos de outros partidos, o exame dessa conduta compete aos órgãos de disciplina e ética partidárias. Isso não compete à Justiça Eleitoral e sim aos partidos.

DIÁRIO – Quer dizer que não cabe à Justiça fiscalizar isso?

PAULO HENRIQUE – A Justiça não pode chegar lá e tirar o sujeito do palanque. O partido que vê um político ligado a outra coligação que tome as posições, porque isso é violação de ética partidária.

DIÁRIO – E muros particulares pintados com nomes de candidatos antes do prazo, de quem é a responsabilidade?

PAULO HENRIQUE – Se o dono do muro consentir... Se pôr só o nome dele, não é propaganda eleitoral e sim promoção pessoal. Se o proprietário não permitir, que entre com ação, mas se ele deixar, o que a Justiça Eleitoral pode fazer?

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