Apesar dos seguidos escândalos investigados nos últimos meses pela Polícia Federal em todo o País, apenas 24 empresas são consideradas não idôneas para participar de licitações públicas da administração federal. A lista feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) inclui somente pequenas empresas, porque a entidade enfrenta restrições – como a falta de acesso ao sigilo bancário e fiscal – para comprovar fraudes.

O TCU também esbarra nos recursos judiciais, que prolongam indefinidamente esse processo e acabam protelando a inclusão de novas empresas na relação.

Por isso, a lista não engloba empresas investigadas pelas CPIs dos Correios ou dos Sanguessugas. Não fazem parte da relação, por exemplo, as empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, investigado pela CPI dos Correios e apontado como um dos principais articuladores do esquema do Mensalão.

Também não estão lá as empresas de Luiz Antônio Vedoin acusado pelo pagamento de propinas para políticos no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas, alvo da CPI dos Sanguessugas.

Zuleido Veras - No caso da Operação Navalha, a história pode mudar. O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, solicitou à ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, que envie todo o processo sobre as atividades da Construtora Gautama e de seu dono, o empresário Zuleido Veras.

Existem outros meios legais de se impedir a participação de uma companhia em uma licitação. Uma das hipóteses é a falta de documentação ou habilitação técnica, como prevê a Lei de Licitações. Ela pode também ser considerada inabilitada se estiver com problemas registrados no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

O Cadin é um banco de dados do Tesouro Nacional onde se encontram registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. Mas tem foco na inadimplência, ignorando fraudes no trato do dinheiro público, como objetiva o TCU.

Assim, se uma empresa como a Gautama não estiver em débito com a União, mesmo tendo cometido irregularidades na execução de obras, não fica proibida de se inscrever para novas licitações, pois não está no Cadin.

Se entrar na lista, porém, ficará proibida de buscar empreendimentos públicos de três a cinco anos, conforme a gravidade da falta cometida.

Foram barradas 14 empresas de Sergipe, 3 de Pernambuco, 3 de Minas, 2 de Santa Catarina, 1 do Rio Grande do Sul e 1 de Tocantins. Todas são ligadas a casos sem repercussão, longe dos grandes escândalos.