Diário do Grande ABC

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu nesta segunda-feira a criação de uma agência internacional com predominância de representantes da sociedade civil para coordenar, regulamentar e fiscalizar o acesso à Internet em todo o mundo.

Atualmente, essas atribuições estão nas mãos de um órgão que, segundo o ministro, sofre influência apenas dos Estados Unidos.

A Icann (Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet) é uma corporação internacional sem fins lucrativos responsável por definir os espaços de endereços de protocolos de Internet – os chamados Ips - e administrar os códigos dos países e dos tipos de páginas.

A sucessão do Icann está sendo debatida no Fórum de Governança da Internet  que começou nesta segunda e vai até quinta-feira no Rio de Janeiro.

Unger, um dos participantes do Fórum, é contra a idéia de transferir o poder do Icann para uma organização internacional de Estados, semelhante à ONU (Organização das Nações Unidas). “Nossa posição é que a Internet não esteja sob a tutela nem dos Estados nem do dinheiro”, ressaltou o ministro.

Para Unger, o novo órgão que substituirá o Icann pode contar com a participação de representantes dos governos e das empresas, desde que a sociedade civil, organizada em nível mundial, tenha predominância. “É a humanidade que vai se comandar. Isso é o que o mundo quer e vamos tratar de tornar possível”, afiançou.

Ele considera a Internet um instrumento de libertação da humanidade e de derrubada de todas as ditaduras do poder político, econômico e cultural. No entanto, acredita que os países precisam compartilhar a administração da rede (sem concentrar poderes em determinado país), além de limitar a influência dos governos e das grandes empresas.

Segundo o ministro, o Icann desempenhou papel histórico vital no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Agora, afirmou Unger, chegou a hora de essa instituição norte-americana ceder poder de forma pacífica para uma organização mais “includente”.

Unger declarou ainda que o desenvolvimento de uma nova estrutura de administração da Internet servirá como provocação para a sociedade civil mundial organizar-se. “A organização da sociedade civil mundial fora do Estado será conseqüência, não apenas condição para criar essa nova estrutura de governança”, salientou.