O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou ontem na Câmara um projeto de lei que reduz a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis).

A medida, ainda sem prazo para ser votada, visa corrigir distorções causadas pelo aumento no valor de imóveis definido pela PGV (Planta Genérica de Valores) aprovada no ano passado e suspensa pelo Paço após terem sido detectadas distorções na cobrança.

De acordo com a proposta, foram definidas duas formas de cálculo do tributo, uma para terrenos e outra para imóveis construídos. A tabela define que para casas o valor venal do metro quadrado vai começar em R$ 477,13 e pode chegar até R$ 1.478,73.

No caso de edifícios de apartamentos, os valores de referência vão de R$ 768,51 até R$ 1.861,17. Para o comércio, o valor máximo ficou definido em R$ 1.241,99.

Já para terrenos vazios, a variação estipulada ficou entre R$ 10,26 e R$ 2.393,15 o metro quadrado.

Conforme a justificativa da Prefeitura, a mudança na cobrança do imposto tem como base a “justiça fiscal, assegurando a continuidade da atividade econômica municipal, evitando que transações imobiliárias que obrigam ao pagamento desta exação (recebimento de impostos) não sejam inibidas, em razão dos questionamentos a respeito da PGV”.

ANÁLISE DA GREENLINE
Os vereadores criaram uma comissão para analisar a possível contratação da GreenLine pela Prefeitura de Santo André para a prestação de serviços de saúde aos servidores públicos municipais.

Formado pelos vereadores Eduardo Leite (PT), Fabio Lopes (PPS), Jorge Kina (PSB), Elian Santana (SD) e Pedrinho Botaro (PSDB), o grupo deve analisar os documentos do processo licitatório que deve ter a operadora como vencedora.