Sidney Beraldo deixou a presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no fim de janeiro e, em entrevista exclusiva ao Diário, fez uma retrospectiva das ações implementadas sob seu comando e teceu alertas sobre o volume de licitações paralisadas pelo tribunal. Na visão de Beraldo, que foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e prefeito de São João da Boa Vista, o número tem tido aumento expressivo nos últimos anos.

13º SALÁRIO
“Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) se cumpre. Nosso entendimento é que isso (aumento) vai valer só depois que terminar esse mandato. Emitimos alerta porque já no fim de ano, com várias prefeituras quebradas, estavam começando a pedir suplementação para pagar o 13º.”

LICITAÇÕES PARALISADAS
“Infelizmente o número é alto e está aumentando. A cada ano o TCE tem sido mais acionado, mas a gente não paralisa sem ser provocado, é preciso ter alguma representação, de empresa ou pessoa física. Isso acaba trazendo uma demanda para o tribunal que exige estrutura enorme para fazer esse acompanhamento. Estamos preocupados com isso e fizemos levantamento sobre a procedência desses pedidos e a grande maioria é procedente. Existe uma consciência (da Corte) de não paralisação, mas quando chega na hora do julgamento mais de 90% das licitações têm problemas.”

CONTROLADORIAS
“Acho muito boa (a iniciativa). O TCE tem estimulado isso porque é um controle interno que ajuda muito na fiscalização. O tribunal fica integrado com esse instrumento e a equipe que acompanha as jurisprudências promove isso ainda mais.”

CRISE FINANCEIRA
“Quando teve a crise de 2015 e 2016, começou a haver queda de receitas dos municípios e alguns prefeitos começaram a editar decretos de calamidade financeira, que mudava a ordem cronológica, e estavam com a pretensão de revogar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas a própria lei já tem flexibilidade. Quando ultrapassa o comprometimento com folha de pagamento e se o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu menos de 1%, tem mais um quadrimestre para ajustes. Era um decreto que não poderia ser feito. Emitimos nota dizendo que iríamos rejeitar as contas caso esses decretos prosseguissem.”

CORTE DE ASSESSORES
“Não temos interferido e o vereador tem autonomia. O TCE, como órgão de controle, precisa verificar o cumprimento legal e os excessos, que muitas vezes não se justificam. Temos verificado que nos últimos anos, com uma crise econômica e queda de arrecadação, o Poder Legislativo promoveu aumento de orçamento e de gastos, isso chamou a atenção da Corte. Muitas vezes fazemos recomendações de que não se justifica o número de cargos comissionados em Câmaras, ainda mais sem definição das atribuições. Cargo comissionado é de assessoria e direção, o que demanda exigência mínima de nível Superior. Muitas vezes rejeitamos as contas quando esse critério não é respeitado. Vejo que é preciso um sentido de trabalhar dentro da austeridade, que o momento exige.”

NOVOS CONVÊNIOS
“Foram vários pontos que estávamos trabalhando e no fundo a fiscalização precisa ser inteligente, tem que ser feita com foco e ter o maior número de informações possível. Com os convênios promovemos a integração de banco de dados. Com o Detran vamos ter acesso às frotas municipais, suas condições e documentos. No caso da Junta Comercial vamos saber se não tem empresas participando de licitações com mesmo CNPJ e o uso de laranjas. Com a Secretaria da Fazenda teremos acesso às notas fiscais e a partir desses dados teremos banco de preços que são pagos em produtos e, com esse parâmetro, veremos se tem algum órgão que compra mais caro.”