Avaliação financeira feita pela Caixa Econômica Federal coloca os municípios de Santo André e São Bernardo abaixo do limite para receberem novos financiamentos do banco estatal. Em escala que vai de nível A (capacidade máxima de honrar compromissos) até E (cidade que pode ser considerada mau pagadora), o rating atribuído a Santo André, por exemplo, está na faixa mínima, o que impossibilita a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) de assinar novos contratos de crédito com a instituição.

“Este rating é consequência do endividamento da cidade, que foi agravado nos últimos oito anos por falta de gestão financeira e austeridade fiscal, porém a atual administração, com bastante rigor, busca melhorar sua análise de risco”, afirmou a Prefeitura, por nota. O município, atualmente, possui 47 contratos de financiamento no valor total de R$ 630 milhões, com intermediação da Caixa, que contam com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos ministérios e do OGU (Orçamento-Geral da União).

Uma das principais obras em andamento é realizada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e consiste na instalação de coletores de esgoto no bairro Recreio da Borda do Campo e tem montante de R$ 13,1 milhões.

São Bernardo, por sua vez, teve rating atribuído na faixa D. Com a condição, a cidade também fica barrada para obter novos aportes da Caixa. A gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) admitiu que a nota dificulta a busca por financiamentos com a instituição, mas pontuou que essa avaliação é considerada apenas pelo banco, “não se estendendo a outras entidades financeiras”.

Mauá conseguiu renegociar, em 2015, débito com a Caixa que alcançava R$ 3 bilhões. O governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) aceitou pagar R$ 482,5 milhões, em 240 parcelas de R$ 2,7 milhões, em troca da liberação de 40% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que gira em torno de R$ 5 milhões mensais.

A dívida foi contraída por conta das obras de canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Tamanduateí em 1991. À época, a Prefeitura contraiu empréstimo de Cr$ 13,7 bilhões (equivalentes hoje a R$ 130 milhões). A obra foi tocada pela Construtora OAS. As parcelas do empréstimo, porém, não foram honradas completamente pelas administrações seguintes e a Caixa cobrou juros pelo atraso.

Para a concessão de financiamento aos municípios, a Caixa analisa diversos aspectos como os indicadores econômicos dos últimos quatro anos, os demonstrativos financeiros e os comprometimentos com dívidas assumidas.

Em um segundo momento, o banco realiza projeção com base nas receitas e despesas orçamentárias para verificar a capacidade do município assumir novos compromissos. O resultado da análise, que determina se o município será capaz de produzir garantias suficientes para cobrir a operação de crédito é informado diretamente às prefeituras.