A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal em São Paulo, determinou ontem a realização de avaliação médica do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

A defesa de Nicolau tem prazo de cinco dias, a contar do recebimento da intimação, para apresentar na Justiça os quesitos necessários para a avaliação.

Condenado pelo desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau cumpre pena em regime domiciliar desde 2002. Ele nega o desvio. Agentes federais se revezam na vigilância do juiz, que alega ter problemas de saúde. O MPF (Ministério Público Federal) quer que o juiz cumpra pena na Custódia da Polícia Federal.

A perícia médica será realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e deverá cumprir os quesitos que serão apresentados pelo MPF e pelos defensores do réu. O instituto terá 30 dias para realizar os exames, a partir do recebimento do ofício que será expedido pela 1ª Vara Criminal.

Nicolau foi condenado pela primeira vez em junho de 2002 pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro – conforme sentença do juiz Casem Mazloum.

No total, Nicolau está condenado a 26 anos e meio de prisão e recebeu multa de R$ 1,2 milhão.