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Votação do Orçamento de SP fica para o final do mês
Teresa Pimenta
Do Diário do Grande ABC
05/01/2006 | 08:29
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O ano de legislativo de 2005 tecnicamente não acabou para os deputados estaduais, que não puderam entrar em recesso por causa da votação do Orçamento de 2006. Mas isso não significa que o trabalho continua. As sessões ordinárias e as atividades das comissões foram suspensas em 23 de dezembro e serão retomadas apenas no próximo dia 27. A primeira sessão do ano deve acontecer no dia 30, quando pode ser votada a peça orçamentária, numa situação que não se repetia desde 1995. Como a data para o fim dos trabalhos legislativos é a votação do Orçamento, e isso não aconteceu, não há recesso, nem pagamento extra.

Ao saber, em dezembro, que o Orçamento não seria votado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) insinuou que haveria retaliação dos oposicionistas da Assembléia, por conta das dificuldades na aprovação da peça orçamentária da União. "É uma mistura. Como em Brasília não se aprova, não querem aprovar o orçamento aqui também", disse Alckmin na ocasião. Enquanto a situação não se resolve, vale a proposta enviada pelo governo, segundo manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A afirmação do governador fica difícil de ser aceita, uma vez que a base de apoio do governo tem mais de 60 de um total de 94 deputados. A teoria mais palatável é que a dificuldade para aprovar o Orçamento esteja ligada à disputa interna no PSDB para definir o candidato à presidência da República, até agora polarizada entre Alckmin e o prefeito da Capital, José Serra. O governador terá de trabalhar sua base parlamentar durante janeiro para agilizar a votação.

Para o deputado Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) a culpa pela demora é o grande número de emendas apresentadas, segundo ele, boa parte pela oposição. De acordo com relatório aprovado em 20 de dezembro pela Comissão de Finanças e Orçamento, mais de R$ 1 bilhão foram acrescentados por meio de emendas à proposta original, de R$ 80,7 bilhões. A oposição comemorou a derrota imposta ao governo, fruto de aliança entre PT e PFL.

No total foram apresentadas mais de 12 mil emendas. Entre as 2.551 aprovadas pela comissão, figuram R$ 4 milhões para emendas pontuais de cada um 94 parlamentares, ou seja, dinheiro para ser usado nas respectivas bases eleitorais. Também foram incluídos R$ 392 milhões em sugestões apresentadas nas 49 audiências públicas.




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