O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou ilegais três contratações feitas pela Fundação Criança de São Bernardo. A irregularidade está na forma adotada pela autarquia para realizar as admissões: processo seletivo em vez de concurso público. Os cargos em questão (motorista, auxiliar de almoxarifado e assistente administrativo) foram preenchidos entre 2003 e 2004. Segundo parecer emitido pelo Tribunal – que já está sob análise da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios da Câmara – a Fundação deveria ter realizado concurso e, em seguida, publicado a classificação geral. A direção da autarquia tem até o próximo dia 4 para se posicionar.

O Diretor Administrativo da entidade, Samuel Gomes Pinto, afirma que o problema surgiu porque a Fundação Criança é de natureza público-privada. "Nós fizemos um processo seletivo público, mas o tribunal só aceita este tipo de contratação em relação a cargos educacionais", explica. Segundo ele, para o tribunal, as funções de motorista e auxiliar são caracterizadas como operacionais.

Já no caso do assistente administrativo, o único contratado em 2004, a alegação do tribunal é de que não houve a divulgação da classificação final do processo seletivo, nem a necessidade da contratação em exame emergencial. "Nós não somos funcionários públicos, já que a Fundação contrata em regime celetista. Por isso fazíamos o processo como se fosse empresa privada."

Segundo Gomes Pinto, o processo era iniciado pelo recolhimento de currículos. "Depois da triagem, chamávamos para entrevista e, se fosse aprovado, o candidato realizava testes antes da contratação", conta.

Questionado sobre as providências a serem tomadas, Pinto não descarta a hipótese de demitir os funcionários que ocupam os cargos. "Eu não vejo outra saída, infelizmente", afirma. Para não correr os mesmos riscos, o diretor afirma que as admissões, após a manifestação do tribunal, estão sendo feitas conforme as orientações.

Gomes Pinto afirma que a direção espera o retorno da presidente da entidade, Marlene Zola – que viajou para representar a Fundação em um seminário – para tomar providências. "Ela deve retornar nos próximos dias e vamos procurar o setor jurídico para decidir o que será feito", garante. A Comissão da Câmara também espera a resposta da entidade para se posicionar sobre o assunto.