Relator da CPI da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o vereador Olyntho Voltarelli (PSDB) adota tom de cautela neste início do processo formal de investigação na Câmara sobre suposto desvio de dinheiro público da Prefeitura repassado ao convênio denominado Natal Iluminado, no fim do exercício de 2016, ainda no governo Paulo Pinheiro (DEM). Na ocasião, a entidade era presidida por Walter Estevam Junior (PRB) – após a instauração do grupo, houve acordo para realização hoje do primeiro encontro, no qual serão discutidas as medidas inaugurais.

“Vamos ter prudência (em relação a declarar opinião a respeito do episódio), devagar, (dar) cada passo com muita responsabilidade neste momento. Então, antes (de falar sobre o objeto do requerimento da comissão), iremos reunir quantidade suficiente de informações oficiais. Para isso, é preciso esse encontro inicial, no qual sentaremos para identificar as primeiras solicitações (documentais)”, pontuou Olyntho, um dos primeiros parlamentares a assinar o pedido de CPI e que compõe o bloco ao lado de Tite Campanella (Cidadania, presidente) e do oposicionista Jander Lira (PP).

Ao exercer o posto designado pelo presidente da casa, Pio Mielo (MDB), Olyntho ficará com a atribuição de apresentar, dentro do prazo de até três meses, relatório que deve apontar possíveis responsáveis por irregularidades no termo de parceria firmado entre o Paço e a Aciscs. À época, de acordo com o convênio celebrado, no valor total de R$ 1,2 milhão, a administração municipal transferiu montante de R$ 1 milhão para financiar a atividade de Natal, enquanto a entidade, diante da incumbência de promover o evento, teve como contrapartida entrar com a quantia de R$ 200 mil.

A verba direcionada para o convênio foi aprovada em tempo recorde. Entre a solicitação formal do pedido do repasse e aval do plenário da Câmara, foi apenas um mês e meio. Comissão especial aberta no Paço para averiguar a prestação de contas da Aciscs concluiu que o termo teve graves falhas das justificativas das despesas e contratações, inclusive a quarteirização efetivada, por meio da empresa VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos Eireli para prestar os serviços. Entre as ponderações descritas no parecer estão que os documentos apresentados na prestação de contas “não são suficientes para se concluir pela correta e escorreita aplicação dos recursos”.

“É importante que a Câmara faça parte do processo (de apuração do convênio). Vamos nos reunir para traçar as principais diretrizes dos trabalhos (do grupo), definir a frequência das atividades, analisar quais documentos iremos requisitar tanto da Prefeitura quanto da Aciscs. Certo é que o Legislativo precisa ter participação (na investigação deste caso)”, sustentou o relator. Jander não foi localizado para comentar os desdobramentos.

Estevam e Pinheiro serão ouvidos pela CPI, em data que tende a ser decidida nas próximas reuniões. O ex-dirigente da Aciscs nega irregularidade na condução do processo.