Especialistas e representantes de diversos segmentos da sociedade civil cobraram ontem, durante audiência pública na Câmara de Diadema, soluções imediatas da administração municipal, chefiada pelo prefeito Lauro Michels (PV), a respeito de projeto habitacional destinado a 1.300 famílias que residem em núcleos carentes localizados às margens da Rodovia dos Imigrantes.

Organizado pelo vereador Ronaldo Lacerda (PT), o encontro teve como objetivo debater alternativas para efetivar proposta firmada entre o município, junto ao governo do Estado e à Ecovias, concessionária responsável pela rodovia, para remoção de todas as famílias que residem em pelo menos quatro invasões que margeiam a estrada, que liga o Grande ABC ao Litoral paulista.

O projeto, firmado em meados de 2012, previa, a princípio, construção de pelo menos 480 moradias em dois terrenos de propriedade da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), situados na Avenida Prestes Maia, em Diadema. A proposta, inclusive, foi alvo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público.

“Se firmou um compromisso para que as famílias fossem removidas dessas áreas de risco, com atendimento habitacional para todas, porém, nada foi feito desde então por nenhum dos órgãos responsáveis, seja Prefeitura de Diadema, CDHU ou Ecovias”, explica Lacerda, ao lembrar que a solução para o problema também está prevista no contrato de concessão da Imigrantes, firmado em 1998.

De acordo com a CDHU, embora o Estado tenha efetivado a compra das áreas para execução das obras, a Prefeitura de Diadema até o momento não fez a apresentação do projeto executivo para construção das unidades habitacionais, etapa obrigatória para dar prosseguimento ao processo. “Nós da atual gestão (do governador João Doria – PSDB) nos comprometemos a assumir essa responsabilidade de fazer o projeto caso o município não tenha condições”, disse o representante da companhia estadual, João Lucas Cordeiro, durante a audiência pública de ontem.

Convocada para o encontro, a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves, não compareceu à audiência para dar esclarecimentos sobre o tema. Em seu lugar, esteve presente funcionário da pasta, Antonio Carlos Júnior, que ao usar a tribuna, informou que a Prefeitura está impedida de dar andamento ao processo devido ação civil pública movida pelo Estado. Questionado sobre o teor desta ação, ele não soube dar detalhes.

Com base em relatório elaborado durante a audiência pública, os vereadores prometem encaminhar requerimento à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre os assuntos debatidos na oportunidade. A Ecovias, que não encaminhou representantes ao encontro, também será notificada.

Enquanto isso, moradores que vivem no entorno da Rodovia dos Imigrantes lamentaram o jogo de empurra em que se encontra o projeto. “Moro há dez anos próximo ao pedágio da Piratininga, no km 18, e não vi nada mudar desde então. Pelo contrário. Vivo com o medo diário de um caminhão cair no meu barraco”, desabafa a cozinheira Lourdes Irana, 40 anos.