Cópia da ação judicial que tenta impedir a instalação de centro logístico em área próxima a Paranapiacaba, em Santo André, será encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal). Segundo o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC e autor do processo que tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o envio atende ofício da Procuradoria da República em São Bernardo, recebido em 2 de outubro.

No documento, o MPF afirma que “trata-se de procedimento preparatório instaurado com o objetivo de apurar fatos e eventuais impactos decorrentes do projeto de instalação do centro logístico”. Até o fechamento desta edição, o MPF não detalhou que medidas deverá adotar no acompanhamento do caso. De acordo com Farias, a atuação do órgão federal pode auxiliar nas análises técnicas sobre o empreendimento e na fiscalização de documentação e licenças necessárias ao projeto.

O centro logístico é um projeto da Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações. O investimento estimado é de R$ 780 milhões em uma área de 4,7 milhões de m², às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. Ambientalistas questionam os impactos da obra, que prevê desmatamento de 91 hectares de Mata Atlântica (ou 90 campos de futebol). A empresa, por sua vez, alega que a retirada de vegetação atinge apenas 20% da área, e que o restante seria preservado.

A Justiça chegou a suspender a realização da audiência pública para apresentação à sociedade do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente). Na semana passada, entretanto, o TJ autorizou a realização do evento, medida que a empresa julga ser importante para esclarecimento da população sobre o projeto. O encontro faz parte do processo de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

A ação judicial também questiona a constitucionalidade da emenda à Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo), regulamentada em 2017 e que autorizou a obra. A Prefeitura de Santo André já enviou à Câmara Municipal projeto de lei que revoga a emenda, mas a propositura ainda não foi votada.