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Mauá: prefeito e Câmara discutem itens 'fantasmas' em lei


Kléber Werneck
Do Diário do Grande ABC

17/10/2002 | 01:08


Um projeto de lei assinado pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), alterando incisos e parágrafos que não existem, está tramitando na Câmara. O processo número 66.850, que dispõe sobre a contratação em caráter emergencial e temporário de monitores para área de lazer, faz citação a quatro incisos e dois parágrafos que não constam na lei 3.255, que pretende alterar. Mesmo com os erros, a matéria já teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças.

O projeto menciona os incisos VII do artigo 1º, VIII do artigo 2º, V e parágrafo 5º do artigo 3º, V do artigo 4º e parágrafo 2º do artigo 7º. O problema é que nenhum deles existe. O artigo 1º, por exemplo, sequer contém incisos e o 2º só vai até o VI.

Com todos esses erros, o projeto foi analisado e obteve parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara. O presidente da comissão, vereador Wagner Rubinelli (PT), assinou o despacho posicionando-se favorável à aprovação do projeto. O mesmo aconteceu com Finanças, cuja presidente é a vereadora Claudete Porto de Souza Lopes (sem partido). “Minha comissão analisa o aspecto financeiro”, disse a vereadora.

O projeto deve entrar em votação na sessão da próxima semana. Os erros, entretanto, devem ser corrigidos por meio de mensagens aditivas enviadas pelo Executivo, segundo afirmou Rubinelli.

O vereador, que admitiu o erro, só se deu conta que os itens da lei citados não existiam após ser procurado pela reportagem do Diário. Ele afirmou tratar-se de um “problema de grafia”. “Isso é uma coisa que acontece muito, por isso temos as emendas para corrigir”, afirmou.

Rubinelli afirmou que não percebeu o problema porque se ateve exclusivamente ao conteúdo do projeto. “Apesar desse problema de grafia, não há problemas com o conteúdo. As contratações atendem as exigências da lei”, afirmou.

A oposição contesta. O vereador Manoel Lopes (PFL) afirmou que a contratação não se enquadra nos itens da lei que trata de contratações emergenciais. “Se fosse para a Saúde ou contratação de professores ainda vai, mas para a área de lazer é muito estranho”, afirmou.

A Prefeitura afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não comenta projetos que estão em tramitação para não atrapalhar as discussões no Legislativo. No projeto de lei, a justificativa para contratação temporária dos monitores é a de que acrescentar os profissionais do quadro efetivo da Prefeitura seria “muito oneroso para os cofres públicos”.



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Mauá: prefeito e Câmara discutem itens 'fantasmas' em lei

Kléber Werneck
Do Diário do Grande ABC

17/10/2002 | 01:08


Um projeto de lei assinado pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), alterando incisos e parágrafos que não existem, está tramitando na Câmara. O processo número 66.850, que dispõe sobre a contratação em caráter emergencial e temporário de monitores para área de lazer, faz citação a quatro incisos e dois parágrafos que não constam na lei 3.255, que pretende alterar. Mesmo com os erros, a matéria já teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças.

O projeto menciona os incisos VII do artigo 1º, VIII do artigo 2º, V e parágrafo 5º do artigo 3º, V do artigo 4º e parágrafo 2º do artigo 7º. O problema é que nenhum deles existe. O artigo 1º, por exemplo, sequer contém incisos e o 2º só vai até o VI.

Com todos esses erros, o projeto foi analisado e obteve parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara. O presidente da comissão, vereador Wagner Rubinelli (PT), assinou o despacho posicionando-se favorável à aprovação do projeto. O mesmo aconteceu com Finanças, cuja presidente é a vereadora Claudete Porto de Souza Lopes (sem partido). “Minha comissão analisa o aspecto financeiro”, disse a vereadora.

O projeto deve entrar em votação na sessão da próxima semana. Os erros, entretanto, devem ser corrigidos por meio de mensagens aditivas enviadas pelo Executivo, segundo afirmou Rubinelli.

O vereador, que admitiu o erro, só se deu conta que os itens da lei citados não existiam após ser procurado pela reportagem do Diário. Ele afirmou tratar-se de um “problema de grafia”. “Isso é uma coisa que acontece muito, por isso temos as emendas para corrigir”, afirmou.

Rubinelli afirmou que não percebeu o problema porque se ateve exclusivamente ao conteúdo do projeto. “Apesar desse problema de grafia, não há problemas com o conteúdo. As contratações atendem as exigências da lei”, afirmou.

A oposição contesta. O vereador Manoel Lopes (PFL) afirmou que a contratação não se enquadra nos itens da lei que trata de contratações emergenciais. “Se fosse para a Saúde ou contratação de professores ainda vai, mas para a área de lazer é muito estranho”, afirmou.

A Prefeitura afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não comenta projetos que estão em tramitação para não atrapalhar as discussões no Legislativo. No projeto de lei, a justificativa para contratação temporária dos monitores é a de que acrescentar os profissionais do quadro efetivo da Prefeitura seria “muito oneroso para os cofres públicos”.

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