A concessionária SPMar deve pelo menos um terço de todo montante arrecadado nos últimos 13 meses pelo Grande ABC com a devolução do ISS (Imposto Sobre Serviços) obtido pelas empresas que exploram as rodovias que cortam a região.

Levantamento feito pelo Diário junto às administrações municipais e à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) mostra que, entre janeiro de 2016 e fevereiro deste ano, Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires receberam R$ 30,2 milhões como contrapartida da comercialização das vias do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) e dos trechos Sul e Leste do Rodoanel.

A dívida da SPMar, que administra os trechos do Rodoanel, é de R$ 10 milhões – sendo R$ 5 milhões com a Prefeitura de São Bernardo e mesmo valor com o Paço de Ribeirão Pires. A quantia pode aumentar, uma vez que Santo André e Mauá não forneceram essa informação.

Entre os municípios da região, São Bernardo lidera a lista de arrecadação, com R$ 24 milhões previstos, seguido por Diadema, com R$ 3,6 milhões e Mauá com R$ 1,1 milhão.

Na semana passada, o Consórcio Intermunicipal anunciou o acionamento judicial da SPMar pelo atraso no repasse dos valores. A empresa admite o problema e culpa a crise econômica e a redução do número de veículos que passam pelas rodovias administradas.

Em São Bernardo, de acordo com a Prefeitura, os débitos somam R$ 5 milhões nos últimos 12 meses. A gestão de Orlando Morando (PSDB) informou que a SPMar já havia deixado de recolher o imposto entre 2014 e 2015, mas aceitou repactuar a soma e efetuou os pagamentos até março deste ano.

O valor de R$ 5 milhões estaria em aberto desde fevereiro de 2016 com a cidade de Ribeirão Pires.

O questionamento na Justiça, por parte dos municípios, é incentivado pelo fato de a arrecadação com o ISS não contar com recursos carimbados, ou seja, descontados os percentuais com Saúde (15%) e Educação (25%), os valores podem ser investidos em qualquer área pelo Executivo.
Outro ponto que torna a disputa relevante é a crise econômica que derrubou a arrecadação das prefeituras, que buscam outras formas de garantir investimentos e assegurar a permanência de programas e projetos.

A Artesp, órgão que deve ser acionado pelo Consórcio, informou que “acompanha apenas os índices econômico-financeiros das empresas, necessários para a execução do contrato”. A autarquia relatou que a execução fiscal referente à inadimplência de tributos municipais não faz parte da competência da agência.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados, até 2016, para os municípios beneficiados, em todo o Estado de São Paulo, cerca de R$ 4 bilhões. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal.