O IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), responsável pelas pensões e aposentadorias dos servidores municipais, irá operar com déficit até 2013, apesar do aporte anual dos cofres públicos para a entidade, criada no final do ano passado, ser superior a R$ 40 milhões. A constatação está no anexo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a tabela atuarial que o Executivo corrigiu no começo do mês, atendendo a pedido dos responsáveis do IPSA, que foram procurados pela reportagem para comentar o novo documento, mas não deram retorno.

Segundo o anexo, que faz projeção estimada da situação previdenciária do município até 2040, este ano o déficit será de R$ 2,3 milhões, com o aporte público (soma dos valores da Prefeitura, Câmara Municipal, Serviço Funerário e Semasa para cobrir o prejuízo) pouco abaixo de R$ 43,3 milhões. A razão do repasse e do déficit é o volume do gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias, que supera os R$ 74,5 milhões, enquanto a arrecadação do IPSA é de R$ 28,9 (somados os repasses dos órgãos públicos e dos servidores, com base nos salários).

Na projeção para 2006, que consta no anexo corrigido da LDO, há aumento significativo em todos os valores, ficando o déficit em pouco mais de R$ 2,8 milhões. O ápice do prejuízo, segundo a estimativa do IPSA, será 2007, com a cifra de R$ 3,16 milhões. O repasse também será recorde de acordo com a previsão para esse ano, superando os R$ 44 milhões.

A partir de 2008, o documento aponta para diminuição gradativa do prejuízo da previdência pública de Santo André, proporcional à redução do aporte. A estimativa é que a barreira do milhão seja quebrada favoravelmente às contas do IPSA em 2012, quando o déficit deverá ser de R$ 900 mil. O repasse permanecerá superior aos R$ 40 milhões até 2014, o primeiro ano que as contas apontam para um superávit de R$ 481,9 mil.

Apesar de ser de elaboração muito complexa e de sofrer facilmente com problemas de imprecisão, a tabela atuarial serve como base para avaliação da situação previdenciária do município. O IPSA foi criado em dezembro de 2004, em substituição à Caixa de Pensões. Os sete mil servidores de Santo André da ativa passaram a contribuir em abril com alíquota de 11% do salário para o instituto, referentes à aposentadoria e à pensão.

Desde 2002, a alíquota de aposentadoria cresceu de 4% para 6% e a de pensão permaneceu em 5%. A parcela dos órgãos públicos passou a ser calculada com base na alíquota de 22%.

Caixa de Pensões - Antes da criação do IPSA, a Prefeitura bancava toda a folha de pagamento dos servidores ativos e dos aposentados. A Caixa de Pensões se ocupava apenas dos pensionistas. O funcionário efetivo que entrar para o serviço público municipal a partir deste ano passa a contribuir para sua própria aposentadoria em sistema similar ao da previdência privada. Os outros permanecem em sistema solidário, ou seja, contribuem para pagar os rendimentos dos servidores inativos, que precisam da complementação dos órgãos de origem.

As contas do IPSA se referem apenas aos servidores concursados do serviço público municipal. Quem trabalha regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) contribui para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). O mesmo acontece com os cargos comissionados, que também pertencem ao regime geral da previdência.