A Câmara de Ribeirão Pires será a primeira do Estado de São Paulo a receber formalmente denúncias de homofobia. O anúncio oficial será feito durante a sessão solene em homenagem ao Dia Municipal de Combate à Homofobia, que acontece na terça-feira, às 19h. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Nogueira (PV) e as denúncias poderão ser feitas no Legislativo a partir da confirmação do convênio com o governo estadual, que deve acontecer no início de junho.

A ação será possível por meio de parceria entre Câmara e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. O processo para a confirmação da parceria já foi iniciado e deve ser assinado ainda no primeiro semestre.

“Estamos adquirindo um respeito, inclusive desta Casa, que tinha uma visão diferente. Conseguimos passar para eles que a base deste trabalho é a busca do respeito. Tanto que nosso projeto foi aprovado de forma unânime”, explicou Nogueira.

Em Ribeirão Pires, os casos de homofobia são encaminhados para a coordenadoria de minorias da Estância, que tira dúvidas e concede atendimentos médico e psicológico. Posteriormente, a vítima é encaminhada para a coordenação de políticas para a diversidade sexual, órgão ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, caso opte por formalizar a denúncia. Por ficar na Capital e afastado de cidades como Ribeirão Pires, muitos episódios não são levados para a frente.

A expectativa é que, com o convênio, todo o processo possa ser feito no município. Ainda em Ribeirão, a vítima será orientada das etapas e do processo jurídico que poderão tomar contra o agressor. Depois, a denúncia mais destrinchada será para a coordenação de políticas para diversidade sexual, agilizando processo. “A coordenadoria de minorias, criada em 2009, é a porta de entrada para as pessoas que querem fazer alguma denúncia. Posteriormente, são encaminhados para o GAD (Grupo de Apoio à Diversidade) para outras providências”, contou Nogueira.

O GAD é setor de apoio não governamental voltado às questões LGBT, nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e tem sido importante para as conquistas na região. “Nos últimos anos, os governantes têm nos dado mais atenção e feito ações concretas. Atualmente, a rede municipal de Educação passa por processo de formação e capacitação dos profissionais na temática LGBT, devido à nova composição familiar e à adoção por casais homoafetivos. Avanço importante para um grupo da sociedade que cresce a cada dia e luta pelos seus direitos”, explicou o presidente do GAD, Wagner Lima.

Para Wagner, a possibilidade de os casos poderem ser denunciados na Câmara vai ajudar a combater a homofobia. “Muitos desistiam de levar a denúncia para a frente porque precisavam levar documentos e testemunha até São Paulo, na sede da secretaria. Agora o processo todo pode ser feito aqui e só a parte final é feita lá”, celebrou.

Os casos de homofobia de cidades vizinhas poderão ser registrados na Câmara de Ribeirão, porém o acompanhamento psicológico e médico oferecido pela coordenadoria é exclusivo para munícipes.