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Câmara aprova projeto que unifica programas sociais
Da Agência Brasil
09/05/2003 | 15:18
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA). O projeto abre caminho para a unificação dos programas sociais do governo federal, proposta que está em discussão na Câmara de Políticas Sociais.

Esta é a primeira vez que o cartão unificado é regulamento por meio de projeto de lei. “A aprovação desse projeto é um passo decisivo. A Câmara avançou no sentido de entender a importância da unificação dos programas sociais”, afirmou o ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano.

O projeto cria o cartão unificado para o recebimento de todos os benefícios dos programas de transferência de renda federal e estabelece mecanismos de convivência entre os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e demais programas sociais.




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