Novamente pressionada pelo Ministério Público, que exige a redução drástica no número de servidores comissionados, a Câmara de São Bernardo discute cortar sete cadeiras de vereadores a partir de 2020.

Em 2012, os vereadores à época aprovaram o aumento no número de parlamentares da cidade, de 21 para 28 vagas. Como consequência, houve acréscimo substancial no número de funcionários em comissão, uma vez que, à ocasião, cada vereador tinha direito a indicar 13 assessores.

Na semana passada, o presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), reuniu os colegas e também o setor jurídico do Legislativo para tratar do assunto. Relatou que o MP não aceitara a reforma administrativa aprovada no começo do ano – que reduziu um cargo de assessor por gabinete – e que alternativa precisava ser debatida, já que há receio de problemas jurídicos.

A medida sugerida pelo tucano foi a de cortar vereadores. A reação foi instantânea, com críticas por parte dos parlamentares. Os políticos, então, falaram sobre a possibilidade de demitir mais assessores, até quatro por gabinete.

Nenhum consenso foi tirado da reunião. Os vereadores, logo após o encontro, saíram dizendo que não abrirão mão das cadeiras e que, caso Pery tente levar essa medida adiante, ela será derrubada em plenário.

Pela Constituição Federal, mudança no número de parlamentares só pode ser feita de uma legislatura para a outra – ou seja, valeria a partir de 2020. Hoje, São Bernardo tem o maior número de vereadores na região e também o maior índice de funcionários comissionados.

Pery não retornou aos contatos da equipe do Diário para discorrer sobre o assunto.

BATALHA

Em dezembro, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público paulista, ajuizou ação civil pública contra a Câmara de São Bernardo pelo excesso da quantidade de comissionados. No mesmo mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou liminar solicitada pela PGJ, o que afastou, temporariamente, 89,8% do quadro de servidores da Casa. O Legislativo recorreu, manteve as funções, mas com a promessa de rever a estrutura administrativa.

O MP contesta a liberdade de nomeação dos cargos de assessor de relações parlamentares 1, 2, 3 e 4; de assessor de presidência; de assessor de secretaria-geral; e de assessor de gabinete 1 e 2. Os salários variam de R$ 3.393,33 (assessor parlamentar 4) a R$ 17.005,85 (assessor da presidência). Para o procurador-geral, essas funções “têm atribuições nitidamente técnicas e burocráticas, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior” e que, por isso, precisariam ser preenchidas por concurso público.