Um novo projeto de lei (PL 993/2007), já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência no Senado para acabar com abusos na prática do estágio. O projeto visa regulamentar, em especial, a contratação de estudantes de níveis médio e superior, estabelecendo algumas mudanças importantes.

“Mais uma lei é feita às pressas para tentar solucionar uma situação que seria resolvida pela simples aplicação da legislação vigente. O maior intuito da lei é o de coibir situações irregulares de estágio, mas o faz penalizando as situações regulares. Se a legislação vigente fosse aplicada nas fiscalizações, as situações de estágios irregulares seriam coibidas sem que fosse necessário penalizar quem tem uma relação regular”, diz a advogada trabalhista Maria Lúcia Puglisi.

Algumas alterações da lei, como a limitação de jornada, jornada especial em época de prova, período de recesso, já são aplicadas por várias empresas. “Talvez o maior problema da lei seja o de regulamentar as mesmas regras para situações jurídicas totalmente diferentes. A relação de estágio de nível médio, com certeza merece regulamentação diferente da de nível superior, até pela duração dos cursos, já que normalmente o nível técnico médio dura por volta de dois anos e os cursos superiores têm duração de quatro anos, em média”, diz a advogada.

Sem entender ao certo as mudanças, muitos estagiários temem o novo projeto. “Na verdade as mudanças são apresentadas como positivas, mas estabelecer um limite para a contratação de estagiários pode dificultar ainda mais o nosso ingresso no mercado de trabalho”, diz a estagiária Cristiana Lacerda Sant’ Anna.

Além da limitação de contratações, a cota de 10% para estagiários com necessidades especiais não pode ser cumprida. “O IBGE não possui qualquer indicação estatística de que 10% dos estudantes sejam portadores de deficiência. Portanto, parece uma legislação impossível”, lembra.

Para Maria Lúcia, as mudanças não tem fundamento. “Um projeto que por alguma razão política está tramitando sem qualquer estudo real das situações jurídicas é mais um caminho para a falta de efetividade e prejuízo para a formação do jovem brasileiro”, diz. (Supervisão de Hugo Cilo)