O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), irá regularizar a situação de mais 61 servidores municipais com nomeação inválida. Os funcionários serão exonerados e convocados novamente. A publicação das portarias nos atos oficiais do município será nos próximos dias.

Com isso, o Executivo conseguiu resolver o caso de 100 funcionários até o momento. A Prefeitura possui 517 servidores contratados em período eleitoral. O artigo 21 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe admissão de pessoas até seis meses antes da eleição municipal, portanto, as portarias de nomeação não têm validade. 

Os servidores que terão a situação regularizada nos próximos dias são da Saúde e Educação. Parte dos funcionários que terá cargo regularizado já atuava no serviço público de Ribeirão – eram concursados que tentaram melhorar o cargo por meio de outro processo seletivo. Neste caso, as exonerações serão feitas e a convocação respeitará a classificação do concurso.

Até mesmo os funcionários que, segundo a atual administração, foram contratados para cargos que não existiam serão readmitidos – o número chega a 60 pessoas (12% dos convocados). “Resolvemos admitir as pessoas novamente porque a maioria deixou o emprego antigo para trabalhar em Ribeirão e não tem culpa do que foi feito pelo antigo governo”, analisou Saulo.

O peemedebista reiterou que todos já foram avisados da decisão com a promessa de que a nova nomeação será feita em seguida da demissão, o que tranquilizou a categoria. “Desde o começo eu tinha a ideia de mandar embora para depois recontratar. Vi que essa era a melhor saída e dei início ao processo de exoneração, que inclui período de 30 dias para que o servidor faça sua defesa”, explicou o comandante do Paço.

A Prefeitura optou por fazer a regularização dos servidores por etapa para evitar colapso no sistema municipal de Saúde e Educação. O deficit de funcionários será inevitável, tendo em vista que, após a convocação nos atos oficiais do município, as pessoas terão dez dias para tomar posse.

No dia 28 de junho, a Câmara realizou sessão extraordinária para aprovar 39 cargos para biomédicos, enfermeiros, técnicos de radiologia e técnicos de imobilização ortopédica. “Fui criticado porque criei essas vagas, mas fui obrigado a fazer isso para absorver os funcionários em situação irregular. Temos demanda alta na rede municipal”, defendeu o peemedebista.

CONTRA O RELÓGIO

Saulo tem dois meses para resolver a situação dos outros 417 funcionários em situação ilegal. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já emitiu notificação sobre o caso dos servidores. O prefeito pode responder por improbidade administrativa, mas não teme a punição. “O jurídico está cuidando disso e não me preocupo porque não sou culpado”, avaliou.