O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um prazo de cinco dias para que dois juízes de Serrana, na região de Ribeirão Preto, interior do Estado, prestem explicações sobre o caso do menino de 5 anos que foi intimado para prestar depoimento. A criança teve seu nome registrado em um boletim de ocorrência por ter atirado uma pedra contra o vidro de um carro. O caso ocorreu em 2004, quando o garoto tinha 3 anos.

O juiz da Infância e da Juventude de Serrana, José Roberto Liberal, expediu um mandado de busca e apreensão contra o menino, determinando que ele se apresentasse à Justiça. A audiência foi requisitada anteriormente por um outro juiz, Guilherme Infante Marconi.

Segundo informações da Globonews TV, a polícia foi até a casa do menino para cumprir a intimação, mas os pais não estavam e, por isso, ele não pôde ser levado.

A comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a atuação dos juízes e afirmou que pretende entrar com uma ação de indenização contra o Estado.