A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (18), já em votação final, o projeto de lei que autoriza o prefeito Bruno Covas (PSDB) a antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para a próxima quarta e a próxima quinta-feira, 20 e 21, de modo a criar um feriadão para manter as pessoas em casa e aumentar o isolamento social na cidade, como forma de retardar o avanço do coronavírus.

Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu para que os prefeitos da região metropolitana - o que inclui o Grande ABC - determinem feriados municipais nos dias 26 e 27. Mudança que ficará a critério da cada município. Segundo apuração do Diário, foi convocada reunião extraordinária do Consórcio Intermunicipal para esta terça-feira (19), às 10h, para discutir o assunto. A decisão vai partir do Consórcio, mas cada cidade precisa ter seu decreto. 

Durante a coletiva de imprensa desta segunda-feira, Doria também anunciou o envio de decreto para Assembleia Legislativa em que antecipa também o feriado de 9 de julho (em que é comemorada a Revolução Constitucionalista) para o dia 25, segunda-feira. Esta medida tem caráter estadual, ou seja, deve ser adotada por todas as prefeituras.

COMO FOI A APROVAÇÃO

A aprovação em menos de 24 horas se deu por meio de inclusão dessas autorização em uma emenda a outro projeto na Câmara, que já havia sido aprovado em primeira votação, que reservava uma cota para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas contratadas pela Prefeitura. O texto aprovado ainda em 2019 no primeiro turno recebeu um projeto substitutivo, que foi aprovado em uma votação virtual. Os 28 votos necessários para votação foram atingidos por volta das 17 horas, mas vereadores ainda podem votar pela aprovação ou não da nova norma. Até as 17h30, havia 34 votos a favor e 12 contra. A Câmara tem 55 vereadores.

Essa opção por incluir a antecipação dos feriados em um outro projeto, para ganhar tempo, foi vista como uma manobra por parte dos vereadores. A bancada do PT, de oposição, encaminhou voto contrário à medida. Daí a razão dos votos contrários. "O substitutivo tem tema alheio ao projeto original. Covas perdeu o rumo, mais uma gambiarra para fugir às decisões que têm que ser tomadas", disse o petista Antonio Donato. Líder da bancada, Alfredinho afirmou que a Prefeitura não tem tido "coragem e competência" para fazer com que a periferia também cumpra o isolamento, por falta de fiscalização e por não dar opção às pessoas que não têm como ficar em casa, por falta de renda.

"Quanto à forma, a Presidência da Câmara adota uma condução perigosa, no momento que precisamos de estabilidade e responsabilidade. Quanto ao conteúdo, após dois erros anunciados, o bloqueio de vias e mega rodízio, a agora a Gestão Municipal apresenta o mini lockdown", criticou o vereador José Police Neto (PSDB). O vereador Fernando Holiday (Patriota) foi outro que votou contra. "Apesar de ser a favor das políticas de isolamento social no combate a pandemia, considero absolutamente irresponsável misturar esse tema com a instituição de um sistema de cotas para mulheres no serviço público", afirmou.

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), em seu discurso para defender a proposta, ressaltou a urgência da aprovação da medida. "Se Bruno Covas tivesse medo de se impopular, não teria tomado as medidas que está tomando" e ressaltou que ações como o rodízio foram adotadas na certeza de que, caso não dessem certo, poderiam ser alteradas. "A politização da pandemia está trazendo um ônus para todos nós", disse.