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Natal Iluminado conduz Aciscs à lista de devedores

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prestação de contas do convênio de 2016 faz Paço de S.Caetano inscrever entidade na dívida ativa


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

20/06/2019 | 07:00


A Prefeitura de São Caetano inscreveu a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) na lista de devedores do município devido ao Natal Iluminado de 2016. A prestação de contas do convênio feito na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) com o ex-presidente da entidade Walter Estevam Junior (PRB) foi contestada por comissão especial do Paço.

O Palácio da Cerâmica incluiu a Aciscs na dívida ativa municipal neste mês, dois meses depois de a comissão que analisou o relatório de receita e despesa com o Natal Iluminado ter rejeitado o balanço apresentado pela entidade. Juntamente com a inscrição na dívida ativa, a Prefeitura ingressou com ação judicial de cobrança de valores.

O convênio entre as partes envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de verba municipal e R$ 200 mil de contrapartida da associação. O objetivo era fomentar campanha natalina para impulsionar vendas no comércio local. Entretanto, inconsistências na prestação de contas chamaram atenção. No âmbito do convênio houve despesa de refeição regada a chope e cerveja.

Ao todo, a Prefeitura cobra R$ 1,6 milhão da Aciscs, referentes à devolução da quantia liberada pelo Paço em 2016 (R$ 1 milhão) mais juros (R$ 368,8 mil), correção (R$ 152,5 mil) e multa (R$ 115,3 mil).

A cobrança pode gerar problemas administrativos à Aciscs. Ex-presidente do conselho superior da entidade, Airton Lauriano já declarou ao Diário que a associação não dispõe de posses para quitar esse débito. Especialista consultado pelo Diário apontou outros problemas com que a instituição pode se deparar.

“Por se tratar de uma associação sem fins lucrativos, consequentemente tudo o que é arrecadado é utilizado para manutenção das próprias atividades. O município poderá ajuizar a execução (da dívida), poderá inscrever a associação em órgãos de proteção ao crédito, por exemplo”, disse o especialista em direito tributário Guilherme Oliveira.

O avanço do processo judicial pode até render bloqueio das contas da Aciscs em etapas mais avançadas. Por outro lado, a associação pode tentar acordo com a administração municipal e parcelar o passivo.

O atual presidente da Aciscs, Moacir Passador Junior, evitou responder questionamentos do Diário e xingou a equipe de reportagem. “Você é peão, de carteira assinada. Não preciso disso. Estou chegando em minha casa no campo, algo que você nunca terá na vida”, resumiu.

Questionado sobre o fato de a Aciscs ter sido inscrita na dívida ativa pelo convênio do Natal Iluminado, Estevam não quis comentar especificamente o assunto.

O caso está sob análise do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A Câmara de São Caetano também prepara abertura de CPI.  



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Natal Iluminado conduz Aciscs à lista de devedores

Prestação de contas do convênio de 2016 faz Paço de S.Caetano inscrever entidade na dívida ativa

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

20/06/2019 | 07:00


A Prefeitura de São Caetano inscreveu a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) na lista de devedores do município devido ao Natal Iluminado de 2016. A prestação de contas do convênio feito na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) com o ex-presidente da entidade Walter Estevam Junior (PRB) foi contestada por comissão especial do Paço.

O Palácio da Cerâmica incluiu a Aciscs na dívida ativa municipal neste mês, dois meses depois de a comissão que analisou o relatório de receita e despesa com o Natal Iluminado ter rejeitado o balanço apresentado pela entidade. Juntamente com a inscrição na dívida ativa, a Prefeitura ingressou com ação judicial de cobrança de valores.

O convênio entre as partes envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de verba municipal e R$ 200 mil de contrapartida da associação. O objetivo era fomentar campanha natalina para impulsionar vendas no comércio local. Entretanto, inconsistências na prestação de contas chamaram atenção. No âmbito do convênio houve despesa de refeição regada a chope e cerveja.

Ao todo, a Prefeitura cobra R$ 1,6 milhão da Aciscs, referentes à devolução da quantia liberada pelo Paço em 2016 (R$ 1 milhão) mais juros (R$ 368,8 mil), correção (R$ 152,5 mil) e multa (R$ 115,3 mil).

A cobrança pode gerar problemas administrativos à Aciscs. Ex-presidente do conselho superior da entidade, Airton Lauriano já declarou ao Diário que a associação não dispõe de posses para quitar esse débito. Especialista consultado pelo Diário apontou outros problemas com que a instituição pode se deparar.

“Por se tratar de uma associação sem fins lucrativos, consequentemente tudo o que é arrecadado é utilizado para manutenção das próprias atividades. O município poderá ajuizar a execução (da dívida), poderá inscrever a associação em órgãos de proteção ao crédito, por exemplo”, disse o especialista em direito tributário Guilherme Oliveira.

O avanço do processo judicial pode até render bloqueio das contas da Aciscs em etapas mais avançadas. Por outro lado, a associação pode tentar acordo com a administração municipal e parcelar o passivo.

O atual presidente da Aciscs, Moacir Passador Junior, evitou responder questionamentos do Diário e xingou a equipe de reportagem. “Você é peão, de carteira assinada. Não preciso disso. Estou chegando em minha casa no campo, algo que você nunca terá na vida”, resumiu.

Questionado sobre o fato de a Aciscs ter sido inscrita na dívida ativa pelo convênio do Natal Iluminado, Estevam não quis comentar especificamente o assunto.

O caso está sob análise do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A Câmara de São Caetano também prepara abertura de CPI.  

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