O imbróglio envolvendo a suspensão de licitação que pretende conceder à iniciativa privada, durante 15 anos, a operação de linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o Lote 5, responsável por atender cerca de 300 mil passageiros por dia no Grande ABC, segue sem qualquer prazo para ser encerrado.

Responsável pelo certame, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou ontem ainda não ter definido data para retomada da concorrência. Segundo o órgão, no momento, técnicos da Pasta trabalham para realizar ajustes num novo edital a ser publicado em breve, em substituição ao último processo, que foi alvo de questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Apresentado à população em setembro de 2017 – com cinco meses de atraso – o último edital foi suspenso em novembro do ano passado após o TCE apontar problemas de ordem econômica, falhas técnicas no planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas apresentados no chamamento às empresas interessadas na concorrência. Os apontamentos foram revelados à época pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em representação apresentada ao órgão fiscalizador.

Desde o episódio, o governo do Estado tem empenhado esforços em responder todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, que solicitou à Secretaria dos Transportes Metropolitanos retificação de algumas questões do edital.

Impasses na resolução do problema, porém, resultaram em diversas mudanças no cronograma do Estado, que, a princípio, previa selecionar, até o fim do ano passado, conforme previsão da EMTU, a viação ou consórcio responsável por operar a Área 5, que, desde 2006, já teve seis tentativas de licitação fracassadas. Outros quatro lotes do sistema que atuam na Região Metropolitana também seriam licitados neste processo.

A demora em sanar o imbróglio tem afetado diretamente passageiros que utilizam linhas de ônibus intermunicipais. Isso porque só após a finalização do certame é que a frota de veículos que circulam na região poderá ser modernizada, conforme prevê o edital.

PROBLEMAS

Atualmente o lote responsável por atender usuários do Grande ABC é o único da Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, dadas pelo Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais entre as sete cidades e a Capital.

Com isso, a Área 5 coleciona série de problemas operacionais em virtude da falta de contrato que permite à EMTU solicitar melhoras das atividades prestadas aos usuários.

Hoje são 33 linhas metropolitanas que circulam no Grande ABC, operadas por 255 veículos, com idade média de nove anos, a mais alta do Estado de São Paulo.

Em virtude da série de problemas no sistema, em 2015 a EMTU chegou a cogitar o fechamento da Área 5. No entanto, após o Diário divulgar a intenção, o presidente da empresa, Joaquim Lopes, recuou da medida anunciada.