A Justiça condenou por improbidade administrativa a servidora Solange Dotta, lotada no cargo de assistente jurídico da Prefeitura de Rio Grande da Serra. A decisão, que julga pela procedência da acusação do Ministério Público, aponta para concurso público viciado, no qual a funcionária, segundo a denúncia, participou da comissão de licitações e depois foi aprovada no processo. 

Na sentença, a juíza Juliana Corregiari Bei determinou a perda da função pública, proibição de exercer posto público por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de 30 vezes sua última remuneração. Ainda cabe recurso. 

A condenação torna nulos os atos administrativos da nomeação, que se deu em abril de 2013. Solange ocupava cargo comissionado em 2010 e integrava órgão de licitações do Paço, tendo, conforme a denúncia, participado ativamente da contratação da Moura Melo Consultoria em RH Ltda para realização do concurso. A empresa fez o processo, com a própria servidora sendo avalizada para o cargo efetivo. Na ocasião, houve denúncia anônima. A Promotoria instaurou inquérito civil, exigindo-se a apresentação de provas de que Solange teria efetivamente se inscrito e prestado as provas. A empresa organizadora do processo relatou ter incinerado os documentos.

“O conflito de interesses e a afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade são evidentes”, destaca a sentença. Solange alegou não ter praticado qualquer ato ilícito. Afirmou que a petição inicial não indica o dispositivo legal que teria sido infringido. Acerca dos fatos narrados, para ela, os convites dirigidos aos interessados em participar da licitação foram enviados a partir de e-mail do departamento da Prefeitura e que não participou do certame que contratou a empresa de consultoria. 

Procurado, o Paço não se manifestou a respeito.