A Câmara de Diadema vota hoje proposta do prefeito Lauro Michels (PV) para autorizar o Paço a firmar contratos de gestão com OSSs (Organizações Sociais de Saúde). Bancada do PT promete atuação para derrubar a medida que “terceiriza e precariza” mão de obra no setor, enquanto governistas defendem a medida como solução à crise gerada por evasão de quase 90 médicos – que não foram repostos – da rede municipal.

No comando da Pasta de Saúde desde o início da administração verde, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB) registrou mais de 80 pedidos de demissão de médicos, que deixaram os cargos contestando o método de gestão do tucano. O secretário, inclusive em meados do ano passado, prometeu estudar impacto financeiro para organizar um concurso público e repor as vagas dos demissionários, ação que nunca ocorreu. Contratos com OSSs permitem a contratação terceirizada de profissionais para prestação de serviços específicos e até compras de insumos sem consulta ao Paço.

A Prefeitura informou que, apesar da permissão para contratar via terceiros, o projeto não representa a terceirização do serviço e indicou que a lei poderá permitir “possível contrato de gestão compartilhada”, mas que, sem a lei, não tem como precisar impacto financeiro de futuros acordos.
“Pode ser que seja uma situação provocada para facilitar a contratação de OSSs. Eles vão fatiar (a gestão da Saúde) em contratos com várias OSSs, terceirizar a mão de obra. Isso precariza o trabalho. Temos bons funcionários no setor que só precisavam ser valorizados, mas o governo não fez nenhum ato para segurar esses profissionais na cidade”, pontuou o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

A bancada petista ainda considera que a medida poderá causar conflitos por conta de outro projeto de lei, em tramitação, que autoriza o empréstimo de funcionários de carreira às OSSs. Maninho considera que os concursados terão salário superior aos “terceirizados”.

Apesar da grita, administrações petistas, como as de Fernando Haddad, na Capital, Luiz Marinho, em São Bernardo, e Donisete Braga, de Mauá, têm série de contratos com OSSs. “No governo do Lauro não serve por que não é do PT? Não podem falar mal da própria agremiação. Somos a favor, porque não estamos contente com a situação atual e queremos melhoria”, defendeu o presidente da Câmara, José Dourado (PSDB).

Petistas garantem trabalhar para rejeitar proposta de ‘precarização’

A bancada do PT promete trabalhar para “rejeitar a proposta de precarização dos trabalhos” do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), que estabelece permissão para contratos de gestão compartilhada com OSSs (Organizações Sociais de Saúde) e será votada hoje na Câmara.

“Somos contrários. Votaremos contra e vamos trabalhar para o projeto de lei não passar. Queremos pelo menos dez votos contrários para prejudicar o projeto e, quem sabe, ter os 11 necessários para rejeitar. Não houve debate com funcionários de carreira da Prefeitura e nem com o sindicato da categoria (dos Servidores Públicos). É precarização para facilitar a exploração do trabalhador”, declarou Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que é um dos nove integrantes da bancada de oposição.

Presidente do Legislativo, José Dourado (PSDB), entretanto, garantiu que a proposta de Lauro conterá o aval necessário. “Teremos os 11 votos para aprovar ou até mais. Espero que o outro lado pense melhor e venha com a gente.”