Parar a disputa entre cidades da região por novos investimentos privados e dar resposta unificada à guerra fiscal que leva empresas locais para o interior do Estado ou a outros pontos da Região Metropolitana de São Paulo. Essa foi a proposta discutida segunda-feira pelos sete prefeitos durante reunião do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O assunto ganhou força depois que as novas administrações de Mauá e de Ribeirão Pires anunciaram políticas de renúncia fiscal em troca de novos empreendimentos. Antes de disputar quem dá mais em troca de empresas e empregos, os prefeitos querem estabelecer que todos vão oferecer sempre a mesma coisa. A questão é saber se o Grande ABC, visto em conjunto, ficará mais atrativo ou perderá espaço na concorrência com Jundiaí, São Carlos, Guarulhos e Embu.

A solução pode passar pela revisão do pacto de uniformização da política tributária firmado entre os sete municípios no final dos anos 90. O papel redundou em pouco mais do que alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços) igual em todas as cidades, menos em São Caetano, que furou o acordo. “Guerra de incentivos fiscais no ABC vai custar muito caro para todos. O ideal seria uma guerra do ABC contra o resto do mundo. Vamos fazer homogeneamente nas sete cidades. Ou todos nós ganhamos ou todos nós perdemos. O ideal é sair com uma política comum para todos os municípios,” afirma William Dib (PSB), prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio.

Para entrar no mapa dos investidores os municípios podem adotar três alternativas: “Uma é todo mundo usar os mesmos incentivos fiscais e fazer isso homogeneamente em todas as cidades. A outra é remeter ao acordo do passado e ficar tudo como está. E a terceira é haver uma ruptura nesse acordo e cada um fazer o que achar melhor”, alega Dib.

O prefeito defende a revisão dos limites estabelecidos anteriormente: “Esse acordo já passou faz muitos anos. Há necessidade de sentar para discutir isso. É fato que muitos municípios estão perdendo arrecadação.” A guerra já subtraiu contribuinte de São Bernardo, que perdeu uma empresa importante para a arrecadação de ISS para um município concorrente, fora do Grande ABC, que cobra alíquota abaixo do limite de 2% determinado pela lei. “É uma empresa que presta serviços para o Credicard”, diz Dib. Para ele, essa é uma das causas para a redução da receita verificada nesse início de ano. “Perdemos 12% em relação ao mesmo período de 2004.”

Diante do engessamento da alíquota de ISS em 2% promovido pela Constituição e da quase impossibilidade de uma política única para o Imposto sobre a Propriedade Urbana em cidades tão diferentes, Dib afirma que o centro de uma nova política comum de concessão de benefícios fiscais para atrair empresas à região poderia ser as taxas e tarifas das quais os municípios possam abrir mão. O prefeito não detalha quais são as possibilidades e afirma que tudo seria calculado para promover ganhos reais de receita: “Ninguém vai fazer incentivo como quem rasga dinheiro.” O problema é encontrar o denominador comum para realidades distintas. Dib reconhece que a grande guerra que existe no país é em cima da base do IPTU e da base do ISS. “Tanto é que os municípios cobram menos do que os 2% determinados pela lei.”

Mauá e Ribeirão Pires podem ser alvos de disputa judicial movida contra cidades da região que entendem a concessão de benefício como quebra do acordo. Questionado sobre o assunto, Dib limita-se a afirmar que esse aspecto também será discutido no próximo dia 23, quando os prefeitos se encontrarão para debater guerra fiscal. Dib defende Mauá, que para ele apenas regulamentou lei para ficar igual a todas as outras cidades, e Ribeirão Pires, que “apenas mexeu em acordo antigo de que a questão tributária seria homogênea entre os municípios.”

Para o presidente do consórcio, não há guerra fiscal dentro do Grande ABC. “Não considero que hoje esteja havendo guerra fiscal. Não tenho conhecimento ainda de que alguém fez alguma coisa fora da lei no Grande ABC. A gente tem conhecimento de outras prefeituras fora da Região Metropolitana baixando o ISS a menos de 2%, o que é inconstitucional.”

Dib afirma que não há clima de constrangimento instalado entre os prefeitos por causa das alterações na política tributária regional. “Eles legislam para tentar superar movimento ruim, que o país atravessa e que os municípios atravessam. Os municipios estão empobrecendo e aumentando muito o seu custo. E cada um está procurando uma solução. Vamos procurar se é possível encontrar um denominador comum para que incentivo fiscal não se transforme em guerra fiscal. Mas dizer que um município não pode fazer incentivo fiscal está muito longe.”