A cada grupo de 100 moradores do Grande ABC, 26 estão inadimplentes, ou seja, deixaram de cumprir ao menos uma obrigação financeira. Os dados, fornecidos ao Diário pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Caetano, permitem supor, com algum grau de confiança, que os consumidores da região enfrentam descontrole nas contas. Trata-se, como se verá, de péssima notícia para os setores de comércio e serviços, ambos sustentados em boa parte pelo fornecimento de crédito. O sucesso da retomada da atividade econômica pós-pandemia depende basicamente da existência de parcela significativa de clientes com condições de gastar.

Cientes disso, empresas e prefeituras têm promovido iniciativas para auxiliar os inadimplentes a limparem o nome. Em alguns casos, os juros acumulados pelo atraso são abatidos em sua totalidade, o que faz muita gente recuperar o crédito e voltar para o mercado. As negociações, todavia, são sempre a posteriori, partindo quase que exclusivamente de uma das partes. Nota-se, no Brasil, ausência de mecanismos oficiais que evitem o superendividamento dos cidadãos.

Só agora o parlamento começa a se preocupar com o tema. Os deputados federais aprovaram, em maio, o projeto de lei 3.515/2015, que pretende criar freios ao endividamento extremo da população. O texto atualiza o Código de Defesa do Consumir e obriga as instituições de crédito, especialmente bancos, a ser mais transparentes sobre riscos inerentes aos empréstimos. Além disso, garante melhores condições para eventual renegociação dos valores originais. O PL está no Senado.

É evidente que o consumidor também tem responsabilidade no uso do crédito consciente, mas muitas vezes a falta de proteção oficial resulta na contratação de valores impagáveis. A maioria dos indivíduos entrou na inadimplência não por má-fé, mas porque faltou dinheiro para quitar as contas. Legislação mais rigorosa, capaz de vetar empréstimos a quem não poderá arcar com eles, é bem-vinda. É preciso proteger o elo mais frágil desta corrente, o cidadão, da sanha do mercado.