Política Titulo Plano de demissões
Lauro cria PDV sem ouvir Sindema

Paço de Diadema formula plano para tentar corrigir excesso de gastos com pessoal

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
06/10/2017 | 07:00
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Nario Barbosa/DGABC


Preocupado com possíveis punições por inchar a máquina pública e exceder o limite legal de gastos com folha de pagamento, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), enviou à Câmara projeto que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) do funcionalismo mesmo sem ouvir o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema).

A proposta chegou na quarta-feira de manhã no Legislativo e só não foi votada na sessão de ontem por falta de consenso. A três meses do fim do exercício e correndo contra o tempo para corrigir os números, o governo verde tem pressa para colocar a medida em prática. A tendência é que o projeto seja votado em dois turnos na semana que vem.

Pelo texto formulado pelo Paço diademense, o plano é voltado exclusivamente para servidores celetistas aposentados ou que se aposentarão nos próximos 12 meses. Cerca de 230 servidores se enquadram nesse perfil, segundo a Prefeitura, e, se houver “adesão expressiva” ao PDV, a estimativa é de economizar R$ 2 milhões por mês (R$ 24 milhões no ano) em gastos com pessoal.

Para atrair adesão ao programa, a Prefeitura estipula no projeto incentivo financeiro ao servidor que se desligar voluntariamente. A indenização será correspondente a dez salários, a serem pagos em quatro prestações consecutivas.

A proposta também proíbe que servidores que aderirem ao PDV sejam nomeados em cargos comissionados do município pelo prazo de três anos, contado da data do desligamento do servidor.

O PDV já é reivindicação de setores do funcionalismo, mas o envio do projeto sem debate com o Sindema irritou a categoria. “É um absurdo. A gente ficou sabendo hoje (ontem) sobre a existência deste projeto. Eles encaminham de manhã um projeto para ser votado à tarde. Atropelaram a discussão”, criticou o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno.

Para o dirigente, apesar dos incentivos, o PDV desenhado pela gestão Lauro é “restrito” e “não contempla”.

Em junho, o Diário revelou que a gestão Lauro havia estourado o limite estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – 54% da receita corrente líquida – para gastos com pessoal. Entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período deste ano, o Paço de Diadema gastou 55% da arrecadação (R$ 552,36 milhões) – R$ 46 milhões por mês – com folha de pagamento. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou que, entre janeiro e abril deste ano, esse índice foi a 58,06%.

O descumprimento aos limites legais deixa Lauro sob risco de responder pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível.

Líder do governo na Câmara, Célio Boi (PSB) admitiu que o Paço “não debateu com ninguém” sobre o PDV, mas ponderou que a discussão ocorrerá a partir da semana que vem. Reunião entre vereadores e o Sindema está agendada para terça-feira. 




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