Santo Andre 13° C
Santo Andre 13° C
São Caetano 20° C
Mauá 20° C
Diadema 20° C
Rio Grande da Serra 19° C
São Bernardo 20° C
Ribeirão Pires 19° C
De acordo com o ministério brasileiro das Relações Exteriores, o acordo foi firmado em 1998, na capital argentina, e já estava em vigor no país. No Brasil, o acordo não estava em vigor por causa da legislação que não contempla a transferência de presos.
A repartição dos presos estava regularizada por tratados internacionais. O tratado entrará em vigor no Brasil quando for promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado no Diário Oficial.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.