Discussão da proposta de aumento do número de cadeiras na Câmara de Santo André voltou a ganhar força na cidade. Parte dos vereadores e grupos políticos do município colocam o debate em questão, nos bastidores, tendo como objetivo ampliar de 21 para 27 vagas legislativas. Líderes partidários, principalmente ligados a siglas nanicas, pressionam conjuntura para se efetivar votação ainda dentro deste mandato, situação que faria já valer a mudança para a próxima legislatura (2021-2024).

A medida, contudo, assim como aconteceu em outras ocasiões, apenas avançaria em caso de cenário de garantia da aprovação do texto. Isso porque há necessidade de aval de dois terços da Casa, ou 14 sufrágios favoráveis – a articulação impediria desgaste de apresentar formalmente a proposta e correr risco de rejeição. A alteração pode se dar por meio de alteração na LOM (Lei Orgânica do Município), adequando os assentos à capacidade máxima – portanto, mais seis postos – permitida a Santo André, de acordo com a quantidade total de habitantes no município. Atualmente, são 716,1 mil moradores.

As movimentações internas teriam, conforme as avaliações, que amadurecer até fim de setembro de 2019, precedendo um ano das eleições municipais. O aumento de vagas mexeria com o quociente eleitoral, o que modificaria o cálculo da disputa proporcional. O resultado das urnas neste ano mostrou alto índice de renovação aos Parlamentos estaduais e federal, excluindo do quadro diversas figuras carimbadas da política. Essa mudança, na análise, facilitaria a reeleição dos atuais vereadores, além de auxiliar no aspecto da proporcionalidade de legendas.

O impacto nas contas da Câmara seria alto caso as seis cadeiras sejam abertas a partir de 2021. Atualmente, cada gabinete demanda R$ 72,4 mil mensais em salários – dez assessores e o vencimento do parlamentar, hoje em R$ 15.031,76. As seis novas estruturas custariam R$ 434,7 mil a mais no orçamento da Casa. Em um ano, esse valor saltaria para R$ 5,2 milhões. E, dentro da legislatura, a quantia pularia para R$ 20,8 milhões. Ou seja, em quatro anos, o Legislativo, em vez de gastar R$ 73 milhões com salário de assessores e vereadores, teria de desembolsar R$ 93,9 milhões.

Para cobrir as despesas extras, alguns vereadores têm dito que o corte no número de assessores abrirá espaço nas receitas. Por força do Ministério Público, o Legislativo terá de diminuir de dez para nove a quantidade de auxiliares comissionados dos vereadores até 31 de dezembro. Apesar dessa redução, a medida não diminui o teto financeiro que cada gabinete tem à disposição.

O Orçamento do Parlamento previsto para 2019 é de R$ 67,1 milhões. O acréscimo de vereadores – e seus respectivos gabinetes –, embora não provoque a necessidade de ampliação da receita, prejudica a devolução do duodécimo anual aos cofres do Executivo. Em 2017, a Câmara retornou R$ 13 milhões.

O Diário apurou junto a vereadores que a ideia envolveria até mesmo a construção de anexo ao atual prédio legislativo. Isso porque a estrutura vigente não dispõe de espaços físicos para outros seis gabinetes – há, inclusive, reclamação dos parlamentares sobre as condições dispostas atualmente.

Reclamação constante entre políticos da cidade é a comparação com municípios menores. Por exemplo, São Caetano conta com 160,2 mil habitantes e possui 19 vereadores. São só duas cadeiras a menos, a despeito de a população de São Caetano ser quatro vezes menor do que a de Santo André.

Indagado sobre a construção do anexo ao prédio legislativo, Cicote admitiu que o tema está no horizonte da Câmara, porém, sem data definida. Ele apontou que, no futuro, o aumento do número de vagas legislativas pode ser realidade e que outra estrutura física teria de ser erguida para acolher os novos políticos.

A última grande movimentação para o acréscimo de cadeiras aconteceu em 2011, quando até mesmo projeto de lei foi votado para que Santo André tivesse 27 vereadores. À época, houve forte pressão popular e de entidades da sociedade civil. Os parlamentares da ocasião decidiram rejeitar a proposta.