O ex-prefeito de Rio Grande da Serra Ramon Velasquez (PT) é alvo, pela segunda vez em menos de uma semana, do MP (Ministério Público). A promotora de Justiça Sandra Reimberg ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o petista. Em 2004, o Executivo teria repassado R$ 71.919,22 a mais do que a porcentagem indicada ao Legislativo. Outra irregularidade apontada é o emprego de apenas 22,92% em Educação - pela Constituição Federal são exigidos 25%.

Além do ex- prefeito Ramon, a promotora incluiu como corréu na ação o ex-secretário de Finanças de Rio Grande Cássio Roberto de Souza Pegoraro por descumprimento do artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - gastos feitos nos últimos oito meses sem condições de ser pagos e cancelamento dos restos a pagar.

Em dezembro de 2004, segundo a promotora de Justiça, a Prefeitura tinha restos a pagar referentes a empenhos liquidados de 1999 a 2004 no valor de R$ 3.871.865,16. Desse total, R$ 1.780.164,06 correspondiam a 2004. Porém, não havia disponibilidade financeira para pagamento. A quantia em caixa era de apenas R$ 603.687,17.

Às vésperas da saída de Ramon e Pegoraro da Prefeitura, em 15 de dezembro de 2004, eles decidiram cancelar parte dos empenhos dos restos a pagar liquidados. Segundo Sandra, a Prefeitura, por meio de documento, confessou a dívida referente a empenhos liquidados no valor de R$ 1.337.030,56 e previa o pagamento em 14 parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir de 10 de janeiro de 2005, data em que o petista não estaria mais à frente do Executivo - o atual prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) foi seu sucessor. "E tudo sem previsão na lei orçamentária", disse a promotora.

O juiz de Direito de Rio Grande, Gustavo Sauaia Romero Fernandes, terá 30 dias para decidir se acata ou não o pedido do MP. Antes, serão enviados ofícios para Ramon e Pegoraro apresentarem contestação por escrito. A Prefeitura também será notificada, pois compõe o passivo da ação, proposta a partir de inquéritos civis abertos em 2007.

Promotora previu sanções por irregularidades

Caso o juiz de Rio Grande da Serra, Gustavo Sauaia Romero Fernandes, julgue procedente a ação civil pública, a promotora Sandra Reimberg pede pela condenação do ex-prefeito Ramon Velasquez por três atos de improbidade: repasse de valores para a Câmara, aplicação do ensino e ao descumprimento da LRF/cancelamento de restos - o último ato administrativo também está previsto para o ex-secretário de Finanças, Cássio Roberto de Souza Pegoraro. Porém, as sanções ficarão a critério do juiz.

REPASSE - Além da irregularidade na questão orçamentária, em 2004, a Prefeitura repassou R$ 1.138.214,52 ao Legislativo. Desse total, a promotora apontou o repasse de R$ 71.919,22 a mais do que a porcentagem indicada.

A inconstitucionalidade foi apontada, inclusive, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), após auditoria. No entanto, o valor excedente não foi objeto de devolução à Prefeitura. Diante disso, a promotora pede que do repasse maior para a Câmara em 2004, seja descontado, no mínimo, 5% do valor a ser repassado nos próximos exercícios, até atingir o valor de R$ 71.919,22, acrescido de juros e correção monetária.

ENSINO - Na área da Educação, a ação traz que seja compensada a aplicação menor no Ensino Fundamental, investindo, pelo menos, 5% a mais do programado pelo atual prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) nos próximos exercícios. O valor não atingido em 2004 é R$ 446.367,78, acrescido de juros e correção monetária.

‘Tenho minha consciência tranquila', diz Ramon

O ex-prefeito de Rio Grande da Serra Ramon Velasquez (PT) não havia sido notificado pela Justiça até sexta-feira. "Tenho minha consciência tranquila. Administrei o município mais carente da região, que tem de ser tratado de forma diferenciada", afirmou.

O petista, que é assessor técnico especial do prefeito de Suzano, Marcelo de Souza Candido (PT), defendeu-se das acusações. Sem acesso ao processo, Ramon viu-se impossibilitado de detalhar as irregularidades apontadas pelo MP (Ministério Público).

"Discordo que não investimos o previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na Educação", rebateu Ramon, que assumiu o comando de Rio Grande em 3 de julho de 2000 - após polêmico mandato por onde passaram oito chefes do Executivo.

Em outubro do mesmo ano, o petista se reelegia para gestão de 2001 a 2004. "O Kiko (Adler Teixeira, atual prefeito pelo PSDB) encontrou a cidade bem melhor do que quando assumi".

O ex-secretário de Finanças de Rio Grande no governo Ramon Velasquez, Cássio Roberto de Souza Pegoraro, não deu retorno aos telefonemas feitos na sexta-feira.

O atual secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande, José Alves de Oliveira, disse que a Prefeitura ainda não havia sido notificada.