A Câmara de Diadema aprovou na sessão de ontem, em definitivo, projeto que possibilita que conselheiros tutelares da cidade possam concorrer a mandatos ilimitados. A regra vigente permite que o conselheiro dispute a reeleição apenas uma vez.

A medida começou a ser apreciada cinco dias depois que os eleitores escolheram os novos conselheiros tutelares para o mandato 2020-2023. A proposta foi idealizada pelo vereador Paulo Bezerra (PV), que viu a companheira, Jéssica Alves, conquistar o cargo com 944 votos.

Na justificativa oficial da proposta, o parlamentar cita que a mudança visa adequar a legislação municipal à federal. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei 13.824/2019, que modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e permitiu que conselheiros sejam reconduzidos ao cargo mais de uma vez.

A sugestão do verde recebeu aval de 16 dos 21 parlamentares. A bancada do PT, com três vereadores, foi a única a votar contrária à medida, que segue para sanção do prefeito Lauro Michels (PV). Para o oposicionista Ronaldo Lacerda (PT), há necessidade de se discutir o formato do pleito do conselho tutelar local, mas a mudança aprovada ontem abrirá brecha para o surgimento de cabides de emprego, tendo em vista que o pleito é utilizado como forma de trampolim para ingresso na política partidária.

No dia 6, eleitores escolheram seus novos conselheiros tutelares. Em Diadema foram 15 vagas. Boa parte dos eleitos tem ligação com o Paço. O salário do conselheiro na cidade é de R$ 4.297,53.