Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que prevê que 20% das vagas nas universidades federais, concursos públicos, empresas, filmes publicitários e programas de televisão deverão ser ocupadas por negros. O autor da proposta, o deputado e senador eleito Paulo Paim (PT-RS), espera que o texto seja votado na próxima semana pelo plenário.

Segundo Paim, a cota mínima de 20% para negros foi a fórmula encontrada para promover finalmente a igualdade racial no país.

Polêmico, o projeto, que ganhou o nome de Estatuto da Igualdade Racial, foi aprovado por unanimidade pela comissão. "Foi uma homenagem ao deputado que está saindo da Câmara para assumir uma vaga no Senado", comemorou Paim ao falar sobre a aprovação da proposta.

O projeto também regulamenta o direito à propriedade definitiva de terras remanescentes de quilombos, tipifica crimes cometidos no ambiente de trabalho por discriminação racial e cria ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial no Congresso, nas assembléias legislativas e municipais.

O texto aprovado estabelece a instituição do Fundo Nacional da Igualdade Racial para permitir o desenvolvimento das políticas de inclusão social dos negros. O projeto também prevê que o Ministério Público tenha mais poder para punir crimes de racismo e posturas preconceituosas em relação aos negros.