O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), envia nesta quinta-feira (25) projeto de lei para a Câmara pedindo autorização aos vereadores para utilizar recursos de fundos municipais para compra de vacinas contra a Covid-19.

O governo pretende empenhar R$ 85 milhões presentes em fundos de iluminação pública, drenagem e desenvolvimento econômico para aquisição de doses do imunizante. Receitas de fundos de educação, cultura e assistência social serão preservados, até porque, segundo o tucano, têm sido utilizados justamente para minimizar impactos da crise sanitária na cidade.

A decisão de Santo André pedir aval dos vereadores para utilizar verba de fundos municipais surge depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar que Estados e municípios comprem vacinas caso o governo federal não cumpra as diretrizes do PNI (Plano Nacional de Imunização) ou se a quantidade de imunizantes não for suficiente para aplicação em determinada região.

“Com essa autorização do STF em possibilitar a importação das vacinas, acreditamos que deva chegar ao País uma quantidade bastante significativa. Havendo essa possibilidade de fato, o município estará preparado para efetuar a compra. Estamos antecipando esse pedido de autorização do nosso Legislativo para que, assim que o mercado avalize a compra, a gente ganhe tempo”, sustentou Paulo Serra.

A Prefeitura de Santo André faz contas de que precisa vacinar 400 mil moradores para atingir o patamar de imunização coletiva – especialistas falam em 70% da população para que o vírus encontre barreiras suficientes para deixar de circular. Em Santo André são 721.368 moradores, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O processo de compra, caso seja autorizado pela Câmara, levará em conta os preços das vacinas. Paulo Serra avisou que não fará distinção de fabricante, desde que os fármacos tenham liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Tendo a segurança e passados por todos os protocolos da Anvisa, não teremos preferência. Vamos agir na lógica de imunizar a maior quantidade de pessoas e, por isso, vamos negociar os preços. Se formos comprar a Sputnik V (da Rússia), com cerca de R$ 100 a dose, poderemos comprar 850 mil. A de Oxford (AstraZeneca) custa por volta de US$ 50 a dose (na cotação desta quarta-feira, R$ 271). O que queremos é vacinar a maior quantidade de andreenses. Se vierem as 400 mil doses, podemos aplicar tudo em até 60 dias”, projetou o prefeito.

Paulo Serra disse que conversou com o presidente da casa, Pedrinho Botaro (PSDB), sobre o envio do projeto. Mas ele pretende, até segunda-feira, reunir toda a Câmara, inclusive a oposição, para pedir celeridade na apreciação da proposta e esclarecer dúvidas. “Respeito muito o tempo do Legislativo. Mas pedirei aos vereadores que olhem com carinho porque o tema é importante”, justificou o tucano.