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Justiça suspende prazos de caso de ex-assessor de Lobo

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juíza de Sto.André interrompe processo para impedir prescrição de pena de Kapote, acusado de homicídio


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/10/2019 | 07:00


A juíza Milena Dias, da Vara do Júri e Execuções de Santo André, decidiu suspender prazos processuais envolvendo o caso de Francisco Everaldo Felex Quirino, ex-assessor parlamentar do vereador Sargento Lobo (SD). Conhecido como Kapote, Quirino foi acusado de matar um homem e tentar assassinar sua mulher.

Kapote está foragido desde o crime, ocorrido em 27 de outubro de 2018, em um bar na Rua Guadalupe, Parque das Nações. À época, o então assessor político, motivado por ciúmes, atirou contra o chaveiro Francisco Pinheiro dos Santos e a comerciante Nanci Aparecida Rosa, com quem era casado. Santos não resistiu aos ferimentos. Ela sobreviveu.

No dia 16 de setembro, Milena Dias recorreu ao artigo 366º do Código de Processo Penal para suspender o processo e o prazo prescricional porque Kapote, intimado de seu julgamento por edital publicado no Diário Oficial de Justiça, não compareceu ao fórum. Ele também não constituiu defesa no processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público.

“Isso (suspensão do processo e do prazo prescricional) quer dizer que o prazo de prescrição do crime está suspenso enquanto o criminoso estiver foragido. Isso acontece para que o réu não apareça somente após a prescrição do crime que cometeu e se entregue para as forças policiais sem que a lei possa atuar. Então, como segurança, o juiz suspende o prazo e, assim que o criminoso é capturado, o prazo volta correr normalmente para que ele responda pelo crime que cometeu”, explicou José Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor de direito penal e econômico da Escola de Direito do Brasil.

No dia 20 de setembro, a magistrada homologou os novos cálculos prescricionais e determinou que a folha de antecedentes criminais de Kapote seja atualizada dentro de um ano. Além disso, requereu que o Ministério Público acompanhe o caso.

Kapote responde pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de feminicídio. Ele foi exonerado do gabinete de Lobo no dia seguinte ao crime.

No mês passado, Nanci Aparecida Rosa concedeu entrevista ao Diário dizendo querer se livrar “da calúnia” a ela imputada. “O que mais quero é me libertar disso tudo. Dessa calúnia tão grande que fizeram contra mim. A dor dos tiros só senti depois. Mas a dor dessa mentira ainda sinto”, comentou ela, negando relação extraconjugal com Santos. (Colaborou Daniel Tossato) 



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Justiça suspende prazos de caso de ex-assessor de Lobo

Juíza de Sto.André interrompe processo para impedir prescrição de pena de Kapote, acusado de homicídio

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/10/2019 | 07:00


A juíza Milena Dias, da Vara do Júri e Execuções de Santo André, decidiu suspender prazos processuais envolvendo o caso de Francisco Everaldo Felex Quirino, ex-assessor parlamentar do vereador Sargento Lobo (SD). Conhecido como Kapote, Quirino foi acusado de matar um homem e tentar assassinar sua mulher.

Kapote está foragido desde o crime, ocorrido em 27 de outubro de 2018, em um bar na Rua Guadalupe, Parque das Nações. À época, o então assessor político, motivado por ciúmes, atirou contra o chaveiro Francisco Pinheiro dos Santos e a comerciante Nanci Aparecida Rosa, com quem era casado. Santos não resistiu aos ferimentos. Ela sobreviveu.

No dia 16 de setembro, Milena Dias recorreu ao artigo 366º do Código de Processo Penal para suspender o processo e o prazo prescricional porque Kapote, intimado de seu julgamento por edital publicado no Diário Oficial de Justiça, não compareceu ao fórum. Ele também não constituiu defesa no processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público.

“Isso (suspensão do processo e do prazo prescricional) quer dizer que o prazo de prescrição do crime está suspenso enquanto o criminoso estiver foragido. Isso acontece para que o réu não apareça somente após a prescrição do crime que cometeu e se entregue para as forças policiais sem que a lei possa atuar. Então, como segurança, o juiz suspende o prazo e, assim que o criminoso é capturado, o prazo volta correr normalmente para que ele responda pelo crime que cometeu”, explicou José Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor de direito penal e econômico da Escola de Direito do Brasil.

No dia 20 de setembro, a magistrada homologou os novos cálculos prescricionais e determinou que a folha de antecedentes criminais de Kapote seja atualizada dentro de um ano. Além disso, requereu que o Ministério Público acompanhe o caso.

Kapote responde pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de feminicídio. Ele foi exonerado do gabinete de Lobo no dia seguinte ao crime.

No mês passado, Nanci Aparecida Rosa concedeu entrevista ao Diário dizendo querer se livrar “da calúnia” a ela imputada. “O que mais quero é me libertar disso tudo. Dessa calúnia tão grande que fizeram contra mim. A dor dos tiros só senti depois. Mas a dor dessa mentira ainda sinto”, comentou ela, negando relação extraconjugal com Santos. (Colaborou Daniel Tossato) 

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